Notícias

Governo Federal atualiza NR-01 para incluir riscos psicossociais e reconstitui Comissão do Benzeno

06/08/2024

A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) realizou sua 10ª reunião extraordinária no dia 30 de julho, quando foram discutidos e aprovados pontos de pauta cruciais que impactam diretamente a regulamentação e a segurança no ambiente de trabalho. Um dos destaques é a recente atualização do Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora (NR-01), que trata do Programa […]

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Trabalhador deixado em ociosidade como punição receberá indenização por danos morais

17/06/2024

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, por manter em ociosidade um ex-empregado durante uma semana. Segundo o trabalhador, ele foi submetido à situação vexatória como forma de punição pelo descumprimento de normas de segurança do trabalho. Contou que foi obrigado a “permanecer […]

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Montadora é condenada por manter empregado em ociosidade forçada

12/06/2024

11/6/2024 – Um montador de produção de automóveis da Volkswagen do Brasil, de São Bernardo do Campo (SP), deverá receber indenização de R$ 15 mil por ter sido mantido em ociosidade forçada durante cinco meses. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que concluiu que a empresa atentou contra a integridade psíquica […]

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FNP saúda decisão do CADE que interrompe privatização de refinarias

12/06/2024

Medida também inclui a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), que é base da FNP A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) saúda com entusiasmo a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), aprovada ontem (22/05), que desobriga a Petrobras de vender mais cinco refinarias que estavam na lista de privatizações desde 2019. [Saiba mais na matéria do […]

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Foto: Aldo Dias/TST

Acordo no TST permite reabertura de fábrica de fertilizantes no Paraná

12/06/2024

Foto: Aldo Dias/TST A Fafen-PR estava “hibernada” desde janeiro de 2020 por decisão da Petrobras 12/6/2024 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) formalizou, nesta quarta-feira (12), um acordo coletivo de trabalho entre a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), a Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), entidades sindicais e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para reativar a […]

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Foto: Aldo Dias/TST

Sindicato consegue anular redução salarial na Petrobras durante a pandemia

21/02/2024

A medida foi adotada de forma unilateral, sem acordos individuais ou coletivos Foto: divulgação 08/02/24 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sua primeira sessão de 2024, nesta quarta-feira (7), rejeitou o exame de um recurso da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra decisão que invalidou a redução de 25 % do salário de […]

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TST decide que condenação não precisa se limitar aos valores indicados na ação

21/02/2024

SDI-1 pacificou entendimento de que os valores são meramente estimativos 19/02/24 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu que os valores apontados na petição inicial de uma ação trabalhista são meramente estimativos e não devem limitar o montante arbitrado pelo julgador à condenação. Para o colegiado, a finalidade […]

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