Notícias
TST decide que condenação não precisa se limitar aos valores indicados na ação
21/02/2024SDI-1 pacificou entendimento de que os valores são meramente estimativos 19/02/24 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu que os valores apontados na petição inicial de uma ação trabalhista são meramente estimativos e não devem limitar o montante arbitrado pelo julgador à condenação. Para o colegiado, a finalidade […]
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Empresa aérea terá de responder por acidente que matou petroleiro
21/02/2024No caso, a empresa se equipara ao transportador, assumindo o ônus da atividade 20/02/24 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Transocean Brasil Ltda., de Macaé (RJ), de pagar R$ 200 mil à viúva de um petroleiro morto em acidente aéreo em março de 2006. […]
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Tentativa de Golpe – WhatsApp
30/05/2023COMUNICADO OFICIAL Comunico aos clientes que estão tentando aplicar golpe abordando que processo trabalhista estaria em fase de liquidação. Informo que não há nenhum estagiário(a) ou outro advogado(a) trabalhando comigo, eu desenvolvo pessoalmente o atendimento a trabalhadores e trabalhadoras petroleiros. Assim, peço que bloqueiem o telefone estranho ao do escritório – caso receba qualquer mensagem […]
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Jurisprudência – TST reconhece direito de trabalhador petroleiro anistiado a progressões salariais de caráter geral, linear e impessoal, concedidas a todos os trabalhadores que permaneceram em atividade no período de afastamento
24/06/2022Tema importante para os trabalhadores anistiados – Publicado 23/06/2022 Processo Nº ARR-0000451-33.2014.5.20.0008 Relator Min. Luiz José Dezena da Silva Agravante, Agravado e Recorrente JOSÉ SILVEIRINHA DOS SANTOS Advogado Dr. Marcos D’Ávila Melo Fernandes(OAB: 446-A/SE) Advogada Dra. Vivian Contreiras Oliveira Borba(OAB: 3574-A/SE) Agravante, Agravado e Recorrido PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS Advogado Dr. Alberto Figueiredo Neto(OAB: […]
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Jurisprudência TRT 4ª Região – Empresa de Transporte é condenada a indenizar família por morte de trabalhador pertencente a grupo de risco que veio a óbito por “COVID-19” 18 dias após o retorno das atividades laborais
23/06/2022Olá pessoal, boa noite! A decisão, a seguir, embora não seja sobre a categoria petroleira, aborda uma pauta que afetou muitas famílias, especialmente, aquelas que perderam familiares que foram expostos a condições de saúde em meio a pandemia, vindo a óbito, ou seja, trabalhadores e trabalhadoras que pertenciam a grupo de risco onde a empresa […]
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“Medidas de Resiliência” implementadas por petrolífera são consideradas ilegais e ilícitas pela 6ª Turma do TRT/RJ
23/06/2022Embora a notícia seja de 2021 quero destacar para a categoria petroleira que a Petrobras tem praticado a redução de direitos oriundos de normas de saúde, higiene e segurança do trabalho, assegurados na Constituição Federal. Tal situação verifica-se quando ocorre a redução de direitos econômicos previstos na Lei dos Petroleiros que são como afirmei “decorrentes […]
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Engenheiro da Petrobras consegue anular lotação definitiva que causaria prejuízo à sua estrutura familiar
22/06/2022Detalhe de mapa com marcação próxima a Brasília (DF) 19/05/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra a declaração da ilicitude da lotação definitiva de um engenheiro de Brasília (DF) em Macaé (RJ). A Turma fundamentou a decisão na impossibilidade do […]
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