Pesquisa analisa os impactos das privatizações no setor petrolífero brasileiro, com destaque para a Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), no Amazonas, e discute a importância do governo Lula para a reconstrução de uma política energética comprometida com o desenvolvimento nacional e a justiça social.

A advogada, jornalista e doutoranda em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), Carmela Grüne, teve seu artigo científico “O impacto do neoliberalismo no setor petrolífero brasileiro” publicado na Revista Digital do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), volume 51, edição de julho a dezembro de 2025, nas páginas 60 a 86.

A publicação apresenta uma análise jurídica, histórica, econômica e social das políticas neoliberais implementadas no setor petrolífero brasileiro, especialmente durante o governo de Jair Bolsonaro (2019–2022), examinando os processos de privatização e desinvestimento da Petrobras e suas consequências para a soberania nacional.

O estudo dedica especial atenção à privatização da Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), localizada em Manaus, no Amazonas, cuja transferência para a iniciativa privada, concluída em 2022, representa um dos principais objetos da investigação desenvolvida pela pesquisadora.

Privatização da REMAN e os impactos para a população brasileira

Um dos pontos centrais do artigo é a demonstração de que as decisões relacionadas à política petrolífera ultrapassam os interesses empresariais e financeiros, produzindo consequências diretas sobre o cotidiano da população.

A pesquisa apresenta dados sobre o aumento dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha após a privatização da refinaria amazonense.

Conforme os levantamentos citados no estudo, em 2023 o gás de cozinha comercializado pela refinaria privatizada chegou a apresentar valores 37% superiores aos praticados nas refinarias controladas pela Petrobras.

A análise evidencia a necessidade de avaliar as privatizações não apenas pelos resultados financeiros das operações, mas também por seus efeitos sobre o abastecimento, os consumidores, o desenvolvimento regional e a segurança energética.

Para Carmela Grüne, o petróleo deve ser compreendido como recurso estratégico indispensável à concretização dos objetivos fundamentais da República, previstos no artigo 3º da Constituição Federal.

A autora sustenta que a gestão das riquezas naturais brasileiras deve observar o interesse público, a valorização do trabalho humano, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do desenvolvimento nacional.

Neoliberalismo, direitos trabalhistas e o papel constitucional da Petrobras

O artigo também examina os fundamentos históricos e econômicos do neoliberalismo, relacionando-os à redução da participação estatal em setores estratégicos e às transformações ocorridas nas políticas públicas brasileiras.

A pesquisa aborda os processos de privatização intensificados durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, identificando suas repercussões sobre a organização produtiva nacional, a atuação da Petrobras e os direitos sociais.

Nesse contexto, a autora destaca que a proteção dos trabalhadores e a preservação da capacidade produtiva brasileira não podem ser tratadas como questões secundárias na formulação das políticas econômicas.

A Constituição Federal estabelece uma ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, orientada à garantia de existência digna, conforme os ditames da justiça social.

Sob essa perspectiva, a pesquisa defende uma atuação estatal comprometida com a preservação das riquezas estratégicas do país, com a proteção dos consumidores e com o fortalecimento de políticas de desenvolvimento econômico e social.

Governo Lula e a reconstrução da política energética brasileira

A publicação também analisa a mudança de orientação da política petrolífera brasileira a partir de 2023, com o retorno de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

Entre os aspectos examinados estão a substituição da Política de Preços de Paridade de Importação da Petrobras, a retomada de investimentos estratégicos, o fortalecimento de iniciativas voltadas à transição energética e a recuperação do protagonismo brasileiro nos debates internacionais sobre sustentabilidade.

Na avaliação apresentada no artigo, o governo Lula representa uma possibilidade concreta de inflexão em relação à agenda neoliberal de privatizações, mediante a valorização da Petrobras como instrumento de desenvolvimento econômico, tecnológico e social.

A pesquisa reconhece, entretanto, que permanecem desafios importantes, especialmente quanto à recuperação de direitos trabalhistas, à revisão dos efeitos das privatizações de refinarias e à consolidação de políticas energéticas orientadas pelo interesse nacional.

O estudo também defende o aprofundamento do debate sobre a tributação da exportação de petróleo bruto e a destinação das receitas decorrentes da exploração de recursos naturais para iniciativas voltadas à justiça social e à transição energética.

Amazônia, COP30 e soberania energética

Outro eixo relevante da publicação é a relação entre a política energética nacional, a proteção da Amazônia e os compromissos brasileiros com a sustentabilidade ambiental.

O artigo dedica um capítulo à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), realizada em Belém, em 2025, destacando a importância da região amazônica na formulação de políticas de transição energética e justiça climática.

A autora argumenta que o Brasil precisa superar a condição de mero exportador de matérias-primas e fortalecer sua capacidade industrial, científica e tecnológica, promovendo o aproveitamento responsável de seus recursos naturais.

Nesse cenário, o debate sobre a REMAN assume especial relevância por envolver simultaneamente o desenvolvimento regional da Amazônia, o abastecimento energético, a proteção dos consumidores e a autonomia econômica nacional.

Produção científica comprometida com a Constituição e a justiça social

Para Carmela Grüne, a publicação do artigo no Instituto dos Advogados Brasileiros representa uma oportunidade de ampliar o debate acadêmico e jurídico sobre o futuro do setor petrolífero e os caminhos do desenvolvimento nacional.

A advogada agradece ao IAB pelo espaço destinado à divulgação da pesquisa e destaca o papel histórico da instituição na promoção do conhecimento jurídico, na defesa do Estado Democrático de Direito e na valorização dos direitos humanos e sociais.

A publicação também reflete a trajetória de atuação profissional e acadêmica da pesquisadora em matérias relacionadas à Petrobras, aos direitos dos trabalhadores petroleiros e à soberania energética brasileira.

Em um momento político marcado por disputas sobre o papel do Estado na economia, a pesquisa reforça a importância de políticas públicas que preservem o patrimônio estratégico nacional e assegurem que seus benefícios sejam compartilhados com a sociedade.

A principal reflexão apresentada pelo artigo é que a soberania energética brasileira não pode estar dissociada da soberania popular, da valorização do trabalho e da efetivação dos direitos fundamentais.

A construção de um país economicamente independente, socialmente justo e ambientalmente responsável exige que as decisões sobre suas riquezas naturais estejam vinculadas aos objetivos constitucionais de desenvolvimento nacional e redução das desigualdades.

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Artigo: O impacto do neoliberalismo no setor petrolífero brasileiro
Autora: Carmela Grüne
Publicação: Revista Digital do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
Volume: 51
Edição: Julho a dezembro de 2025
Páginas: 60–86
ISSN: 2175-2176

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