O julgamento que apresento logo a seguir é muito importante porque confirma o direito a horas extras aos trabalhadores que passam pela mesma situação. Recomendo a fazer cópia/guarda dos regulamentos de rotinas de trabalhos em plataforma, neles demonstram a existência das reuniões diárias das quais os trabalhadores são submetidos, como guardem cópia das rotinas pelas […]
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Bom dia Pessoal, Embora alguns Tribunais já determinavam a retenção de valores em favor da Petros, pelas parcelas que o trabalhador, na ativa, tem que contribuir, muitos magistrados e desembargadores excluíam a Petros do polo passivo, alegando que se trataria de cobrança de complementação de aposentadoria. A recente decisão que abaixo transcrevo vale para […]
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O juiz titular da Vara do Trabalho de Linhares, Ricardo Menezes Silva, reagiu, energicamente, ao que chamou de incessante conduta atentatória à dignidade da Justiça manifestada em atos protelatórios que impediam a finalização da execução em diversas ações trabalhistas. O Juízo apontou a insistência da Petrobrás em questionar temas já superados por decisões transitadas em […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (28/7) acolher um recurso impetrado pela Petrobras no RE 1251927 que desobriga a estatal de pagar as diferenças relativo ao complemento RMNR. O caso será julgado no plenário virtual, mas ainda não tem data definida. Fiz um breve vídeo o qual clamo […]
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Autora Carmela Grune é jornalista e advogada. O TRT da 4ª Região, em 30 de junho de 2021, por meio da 8ª Turma, aplicou na decisão contra a Dell pela Ação Civil Pública n. 0021488-58.2017.5.04.0008, o Decreto n. 9.571 de 2018 que determina o Estado o dever de fiscalizar e reparar lesões decorrentes de violação […]
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Por Carmela Grune* Recentemente foi publicado artigo no site do Consultor Jurídico de autoria de Luisa Moraes, abordando a matéria de incompetência da Justiça do Trabalho para análise das matérias de previdência privada de trabalhadores. Após a leitura do mesmo, anotei como tarefa pendente para realizar considerações sobre as matérias que envolvam a Petros na […]
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O caso da ex-empacotadora dos Supermercados Zaffari termina em negociação no CEJUSC num acordo reduzido em 22,5% do que representava a reclamação trabalhista Por Carmela Grüne* Em meio à crise de COVID-19 muitos trabalhadores são expostos a negociar por um preço vil seus direitos trabalhistas. Uma reclamação trabalhista que tinha precedente para ser bem-sucedida, tendo […]
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