Em recente julgamento da 9ª Turma, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com relatoria do Desembargador João Batista de Matos Danda, negou-se provimento ao Recurso Ordinário interposto pela Petrobras pelas violações ao intervalo de onze horas entre duas jornadas de trabalho – o que já havia sido constatado pelo Magistrado da origem na decisão recorrida, nestes […]
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Foto TRT4 Nesta manhã, a advogada Carmela Grüne, acompanhou o encerramento da correição ordinária realizada, no Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, pelo Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Lelio Bentes Corrêa, na oportunidade Grüne reforçou o convite para o Ministro Lelio visitar o projeto Direito no Cárcere, pela relação crucial que […]
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Carmela Grune integra o painel das 19h, abordando a estatização das empresas Públicas, pela apresentação de estudo de caso da Petrobras. Confira a nominata de palestrantes que discutem temas essenciais para nossa democracia. Data: 30/04/2019 Horário: 18h às 22h Local: Femargs, R. Rafael Saadi, 87 – Menino Deus, Porto Alegre. Tema: Pilares para […]
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Foto TST. Ao tomar conhecimento da publicação do despacho que novamente sobrestou o PROCESSO Nº TST-ED-IRR-21900-13.2011.5.21.0012, entrei em contato com a Coordenadoria de Recursos do Colendo TST para verificar essa situação. Como não sou parte do processo, mas acompanho a problemática de forma individual, a sugestão que dou aos sindicatos que integram a lide é […]
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Trata-se de uma decisão do Colendo STF que transitou em julgado e que confirma a proibição de dispensa imotivada, sem que se possibilite o contraditório e a ampla defesa. A relevância da decisão está porque há casos de dispensa em que a empresa se utilizada do argumento da justa causa sem a devida comprovação em […]
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O julgamento a seguir é uma situação bastante comum na Petrobras pela utilização de uma escala que acarreta a perda do intervalo 11h diárias somada as 24h consecutivas do descanso semanal remunerado, o que acarreta descumprimento da legislação trabalhista. Veja o caso divulgado pelo Colendo TST: A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do […]
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Comentário CG: “coloquei esta notícia porque é um exemplo para os trabalhadores da Petrobras que atuam em turno e ficam 7, 8, 10 dias trabalhando direto sem o descanso das 35 horas. Então para que leiam e saibam que é um direito o descanso semanal e a inobservância da lei, tem suas implicações jurídicas. Confira […]
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