Redução de parte de intervalo contratual de duas horas resulta em pagamento integral do período

O ajuste de intervalo superior ao mínimo legal dá ao empregado o direito de usufruí-lo tal como estabelecido. 22/04/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma analista de crédito e cobrança da Via Varejo S.A. em Belo Horizonte (MG) o pagamento de duas horas extras diárias referentes ao intervalo intrajornada usufruído […]

Processo de Avaliação de Desempenho da Petrobras está de acordo com a avaliação do empregado?

Coincidência ou não, hoje recebi notícias de que a próxima ANPR 2021 não terá como critério decisivo o ranking de empregados com notas, ou seja, a empresa modifica internamente mecanismos – ressaltando que ESTAMOS TRATANDO COM UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA logo IMPERA  a norma constitucional prevista no artigo 37 da CRFB da legalidade, da impessoalidade, […]

Saiba por que você deve exigir a exibição do Ranking de Avaliação dos Empregados da Petrobras

Você sabia que a Petrobrás quando utiliza a técnica da meritocracia com ranking de avaliação de empregados é dever publicizar tal documento que é motivador da ascensão profissional? Para demonstrar que o tratamento é isonômico somente com a exibição do documento, assim, evita-se a discriminação, haja vista que ao criar um plano de cargos e […]

Você conhece o Código de Ética do Sistema Petrobrás?

Código de Ética do Sistema Petrobrás – Conheça os compromissos éticos estabelecidos na relação com os trabalhadores e entenda porque o critério é da prevalência dos Direitos Humanos. Qual a relação com Decreto 9.571 de 2018? Leia ambos e avalie o discurso com a prática. Comente ou envie uma mensagem para o meu WhatsApp eu […]

Dispensa Imotivada em empresa pública e sociedade de economia mista é pauta no STF dia 28/04/2021

Jurisprudência sobre o direito a níveis por merecimento e antiguidade: o descumprimento de regulamento interno da Petrobras gera lesões de trato sucessivos

PROCESSO Nº TST-AIRR – 269-07.2014.5.05.0221   Agravante: A. L. A. Advogado : Dr. Cleriston Piton Bulhões Advogado : Dr. Marthius Sávio Cavalcante Lobato Advogado : Dr. Francisco Lacerda Brito Advogado : Dr. Leon Ângelo Mattei Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS Advogado : Dr. Joaquim Pinto Lapa Neto Agravado : OS MESMOS   GMDS/mtr/   […]

Advogadas: a conquista da profissão é a luta das que vieram antes de nós

Por Carmela Grune, advogada trabalhista, 2 Vice-Presidente da Academia Brasileira de Direito, representante no Estado do Rio Grande do Sul do Instituto dos Advogados Brasileiros     Eu tenho muito orgulho da advogada que me tornei, pela educação que recebi dos meus pais, todo estímulo e exemplo que são para eu estudar – uma mãe […]