Tempo de curso de formação da Petrobras é reconhecido como vínculo de emprego

A capacitação tinha a finalidade específica de qualificar o empregado para atividades típicas do contrato de trabalho. 11/05/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a formação de vínculo de emprego entre um técnico de operação e a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) durante o curso de formação exigido pela empresa. Para o […]

Carmela Grüne é designada como Membro Consultora para atuar na Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas – CEBRAONU

No último dia 30.04.2021, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky, designou a advogada Carmela Grune, membro titular da Academia Brasileira de Direito na cadeira número 5, como Membro Consultora na Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos […]

Redução de parte de intervalo contratual de duas horas resulta em pagamento integral do período

O ajuste de intervalo superior ao mínimo legal dá ao empregado o direito de usufruí-lo tal como estabelecido. 22/04/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma analista de crédito e cobrança da Via Varejo S.A. em Belo Horizonte (MG) o pagamento de duas horas extras diárias referentes ao intervalo intrajornada usufruído […]

Processo de Avaliação de Desempenho da Petrobras está de acordo com a avaliação do empregado?

Coincidência ou não, hoje recebi notícias de que a próxima ANPR 2021 não terá como critério decisivo o ranking de empregados com notas, ou seja, a empresa modifica internamente mecanismos – ressaltando que ESTAMOS TRATANDO COM UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA logo IMPERA  a norma constitucional prevista no artigo 37 da CRFB da legalidade, da impessoalidade, […]

Saiba por que você deve exigir a exibição do Ranking de Avaliação dos Empregados da Petrobras

Você sabia que a Petrobrás quando utiliza a técnica da meritocracia com ranking de avaliação de empregados é dever publicizar tal documento que é motivador da ascensão profissional? Para demonstrar que o tratamento é isonômico somente com a exibição do documento, assim, evita-se a discriminação, haja vista que ao criar um plano de cargos e […]

Você conhece o Código de Ética do Sistema Petrobrás?

Código de Ética do Sistema Petrobrás – Conheça os compromissos éticos estabelecidos na relação com os trabalhadores e entenda porque o critério é da prevalência dos Direitos Humanos. Qual a relação com Decreto 9.571 de 2018? Leia ambos e avalie o discurso com a prática. Comente ou envie uma mensagem para o meu WhatsApp eu […]

Dispensa Imotivada em empresa pública e sociedade de economia mista é pauta no STF dia 28/04/2021