Notícias

Entenda a repercussão geral sobre dispensa imotivada em empresa pública

21/03/2019

Trata-se de uma decisão do Colendo STF que transitou em julgado e que confirma a proibição de dispensa imotivada, sem que se possibilite o contraditório e a ampla defesa. A relevância da decisão está porque há casos de dispensa em que a empresa se utilizada do argumento da justa causa sem a devida comprovação em […]

Empresa é condenada em danos morais coletivos por descumprir regras sobre jornada

20/03/2019

O julgamento a seguir é uma situação bastante comum na Petrobras pela utilização de uma escala que acarreta a perda do intervalo 11h diárias somada as 24h consecutivas do descanso semanal remunerado, o que acarreta descumprimento da legislação trabalhista. Veja o caso divulgado pelo Colendo TST: A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do […]

Empresa de tecnologia pagará horas extras por suprimir intervalo intersemanal

25/02/2019

Comentário CG: “coloquei esta notícia porque é um exemplo para os trabalhadores da Petrobras que atuam em turno e ficam 7, 8, 10 dias trabalhando direto sem o descanso das 35 horas. Então para que leiam e saibam que é um direito o descanso semanal e a inobservância da lei, tem suas implicações jurídicas. Confira […]

Empregada pública consegue promoção por antiguidade mesmo sem previsão orçamentária

25/02/2019

Fonte TST A falta de dotação orçamentária não impede a progressão prevista em norma interna. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) a pagar a uma empregada diferenças salariais relativas a promoções por antiguidade não efetuadas. Para os ministros, a falta de deliberação […]

Carmela Grüne recebe o diploma de Investigadora Honorária do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

21/02/2019

Amanhã, 22/02/2019, completa um mês que Carmela Grüne recebeu o diploma de Investigadora Honorária do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em Portugal, presidido pelo ilustre professor Paulo Ferreira da Cunha. Para Grüne “O diploma é um reconhecimento ao trabalho realizado, mas principalmente um compromisso de colocar mais em prática as pesquisas, […]

Carmela Grüne é uma das palestrantes confirmadas do Seminário CES – Democracia e Crise Política 2014-2018 em Lisboa

08/01/2019

Foto: TEDx Laçador Seminário CES – Democracia e Crise Política 2014-2018 Organizadores: Instituto Novos Paradigmas; Centro de Estudos Sociais; Fundação José Saramago A crise da democracia instalou-se no mundo, tanto no Norte quanto no Sul global. No caso da América Latina, a chamada ‘onda rosa’ e os avanços democráticos da década passada foram completamente revertidos. No […]

Carmela Grune viaja a Brasília para entregar memoriais aos Colendos STF e TST

03/12/2018

Nos dias 4 e 5 de dezembro a advogada e ativista, Carmela Grüne, estará em Brasília em visita aos Colendos STF e TST para conversar pessoalmente com ministros e seus assessores sobre as situações que giram em torno do tema do sobrestamento dos processos relacionados a metodologia de cálculo da parcela RMNR, em razão de […]