STF decide que venda de subsidiárias de estatais não exige autorização legislativa

Fonte STF   Na sessão desta quinta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, em parte, medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624 para afirmar que a exigência de autorização legislativa não se aplica à venda do controle das subsidiárias e controladas de empresas públicas e sociedades de economia mista. Na […]

Carmela Grüne palestra amanhã na Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Com muita alegria comunicamos que a advogada e ativista dos Direitos Humanos, Carmela Grüne, participa amanhã, 29 de maio, às 19h, do V Simpósio Regional Direito e Cinema em Debate da UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná, saiba mais informações no site do evento http://dircin.com.br/2019/programacao.   O tema da palestra é “Direito no Cárcere, […]

Justiça do Trabalho julgará contribuição de empresa para previdência privada

Compartilho notícia do Colendo TST em que aborda retenção de valores a previdência privada, esclareço que essa possibilidade se dá no caso dos contratos de trabalho em vigor, ou seja, quem está aposentado já não consegue essa tutela jurisdicional pela Justiça do Trabalho. Aqueles empregados que estão em final de carreira, vale a pena pensar […]

Tema RMNR – STF vai julgar recurso de condenação da Petrobras

  Acórdão do Pleno do TST e decisão de admissão do Recurso Extraordinário disponíveis no link clique aqui . O vídeo traz a decisão e comentário sobre o despacho proferido pelo Ministro do Colendo TST Renato de Lacerda Paiva que encaminhou o Recurso Extraordinário para análise do Colendo STF. As motivações para a remessa ao STF […]

Comentários sobre o “Lançamento novo Programa de Desligamento Voluntário – Petrobras 2019”

Desvio da finalidade do ato administrativo e a consequente preterição do empregado ensejam a reparação civil

Compartilho com vocês uma importante decisão, divulgada pelo Colendo TST, pela Secretaria de Comunicação Social, ao final peço que leiam meus comentários sobre o que acontece na Petrobras:   Para a 3ª Turma, não se pode utilizar a terceirização como forma de impedir a contratação de concursados A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

Petrobras terá de indenizar empregado que trabalhou em períodos de licença médica

Foto – Pixabay, Geralt Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) condenaram a Petrobras a pagar uma indenização de R$ 5 mil reais a um empregado de Itajaí que comprovou ter trabalhado, mais de uma vez, durante períodos de afastamento previdenciário e de licença-médica. O problema começou […]