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Petrobras: Tempo de descanso subtraído deve ser pago – Jurisprudência sobre o Intervalo Intersemanal

31/03/2019

Em recente julgamento da 9ª Turma, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com relatoria do Desembargador João Batista de Matos Danda, negou-se provimento ao Recurso Ordinário interposto pela Petrobras pelas violações ao intervalo de onze horas entre duas jornadas de trabalho – o que já havia sido constatado pelo Magistrado da origem na decisão recorrida, nestes […]

Carmela Grüne é uma das palestrantes que integram o evento “Pilares para a Democracia Brasileira: relembrar os fatos do passado para que eles não se repitam, fortalecendo medidas de promoção da Constituição Federal de 1988”

28/03/2019

Carmela Grune integra o painel das 19h, abordando a estatização das empresas Públicas, pela apresentação de estudo de caso da Petrobras. Confira a nominata de palestrantes que discutem temas essenciais para nossa democracia. Data: 30/04/2019 Horário: 18h às 22h Local: Femargs, R. Rafael Saadi, 87 – Menino Deus, Porto Alegre. Tema: Pilares para […]

Entenda a repercussão geral sobre dispensa imotivada em empresa pública

21/03/2019

Trata-se de uma decisão do Colendo STF que transitou em julgado e que confirma a proibição de dispensa imotivada, sem que se possibilite o contraditório e a ampla defesa. A relevância da decisão está porque há casos de dispensa em que a empresa se utilizada do argumento da justa causa sem a devida comprovação em […]

Empresa é condenada em danos morais coletivos por descumprir regras sobre jornada

20/03/2019

O julgamento a seguir é uma situação bastante comum na Petrobras pela utilização de uma escala que acarreta a perda do intervalo 11h diárias somada as 24h consecutivas do descanso semanal remunerado, o que acarreta descumprimento da legislação trabalhista. Veja o caso divulgado pelo Colendo TST: A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do […]

Empresa de tecnologia pagará horas extras por suprimir intervalo intersemanal

25/02/2019

Comentário CG: “coloquei esta notícia porque é um exemplo para os trabalhadores da Petrobras que atuam em turno e ficam 7, 8, 10 dias trabalhando direto sem o descanso das 35 horas. Então para que leiam e saibam que é um direito o descanso semanal e a inobservância da lei, tem suas implicações jurídicas. Confira […]

Empregada pública consegue promoção por antiguidade mesmo sem previsão orçamentária

25/02/2019

Fonte TST A falta de dotação orçamentária não impede a progressão prevista em norma interna. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) a pagar a uma empregada diferenças salariais relativas a promoções por antiguidade não efetuadas. Para os ministros, a falta de deliberação […]

Carmela Grüne recebe o diploma de Investigadora Honorária do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

21/02/2019

Amanhã, 22/02/2019, completa um mês que Carmela Grüne recebeu o diploma de Investigadora Honorária do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em Portugal, presidido pelo ilustre professor Paulo Ferreira da Cunha. Para Grüne “O diploma é um reconhecimento ao trabalho realizado, mas principalmente um compromisso de colocar mais em prática as pesquisas, […]