Foto TST. Ao tomar conhecimento da publicação do despacho que novamente sobrestou o PROCESSO Nº TST-ED-IRR-21900-13.2011.5.21.0012, entrei em contato com a Coordenadoria de Recursos do Colendo TST para verificar essa situação. Como não sou parte do processo, mas acompanho a problemática de forma individual, a sugestão que dou aos sindicatos que integram a lide é […]
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Trata-se de uma decisão do Colendo STF que transitou em julgado e que confirma a proibição de dispensa imotivada, sem que se possibilite o contraditório e a ampla defesa. A relevância da decisão está porque há casos de dispensa em que a empresa se utilizada do argumento da justa causa sem a devida comprovação em […]
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O julgamento a seguir é uma situação bastante comum na Petrobras pela utilização de uma escala que acarreta a perda do intervalo 11h diárias somada as 24h consecutivas do descanso semanal remunerado, o que acarreta descumprimento da legislação trabalhista. Veja o caso divulgado pelo Colendo TST: A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do […]
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Comentário CG: “coloquei esta notícia porque é um exemplo para os trabalhadores da Petrobras que atuam em turno e ficam 7, 8, 10 dias trabalhando direto sem o descanso das 35 horas. Então para que leiam e saibam que é um direito o descanso semanal e a inobservância da lei, tem suas implicações jurídicas. Confira […]
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Fonte TST A falta de dotação orçamentária não impede a progressão prevista em norma interna. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) a pagar a uma empregada diferenças salariais relativas a promoções por antiguidade não efetuadas. Para os ministros, a falta de deliberação […]
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Amanhã, 22/02/2019, completa um mês que Carmela Grüne recebeu o diploma de Investigadora Honorária do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em Portugal, presidido pelo ilustre professor Paulo Ferreira da Cunha. Para Grüne “O diploma é um reconhecimento ao trabalho realizado, mas principalmente um compromisso de colocar mais em prática as pesquisas, […]
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Em 26 de junho de 2018 a 2ª Turma do Colendo TST entendeu que quando não atendido o critério de alternância de promoções por antiguidade e merecimento ocorre a invalidade do Plano de Classificação e Avaliação de Cargos da Petrobras. Leia-se: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PETROBRÁS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E […]
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