Dia: 29 de abril de 2026

PL 2072/2026, de autoria do senador Rogério Carvalho, nasce de sugestão da jurista Carmela Grüne e propõe proteção processual a advogadas em situação de violência

29/04/2026

Proposição altera o Estatuto da Advocacia para assegurar suspensão de prazos, atos por videoconferência, sigilo e prevenção da revitimização em casos de medida protetiva A violência doméstica e familiar contra a mulher não atinge apenas a esfera privada. Ela desorganiza a vida, compromete a saúde física e mental, altera rotinas familiares, impõe deslocamentos emergenciais, atendimentos […]

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