Redução de parte de intervalo contratual de duas horas resulta em pagamento integral do período

O ajuste de intervalo superior ao mínimo legal dá ao empregado o direito de usufruí-lo tal como estabelecido. 22/04/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma analista de crédito e cobrança da Via Varejo S.A. em Belo Horizonte (MG) o pagamento de duas horas extras diárias referentes ao intervalo intrajornada usufruído […]

Processo de Avaliação de Desempenho da Petrobras está de acordo com a avaliação do empregado?

Coincidência ou não, hoje recebi notícias de que a próxima ANPR 2021 não terá como critério decisivo o ranking de empregados com notas, ou seja, a empresa modifica internamente mecanismos – ressaltando que ESTAMOS TRATANDO COM UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA logo IMPERA  a norma constitucional prevista no artigo 37 da CRFB da legalidade, da impessoalidade, […]

Você sabia que a falta de aplicação dos regulamentos internos da Petrobras – gera o direito a diferenças salariais?

Quando a empresa institui em seus regulamentos internos critérios para concessão de avanço de nível por desempenho e de forma automática por antiguidade associado a plano de cargos e salários, compromete-se a uniformizar o procedimento de ascensão profissional, pelo já conhecido ranking de avaliação com nota, a classificação de desempenho meritocrático do empregado, objetivo. Por […]

Saiba por que você deve exigir a exibição do Ranking de Avaliação dos Empregados da Petrobras

Você sabia que a Petrobrás quando utiliza a técnica da meritocracia com ranking de avaliação de empregados é dever publicizar tal documento que é motivador da ascensão profissional? Para demonstrar que o tratamento é isonômico somente com a exibição do documento, assim, evita-se a discriminação, haja vista que ao criar um plano de cargos e […]

Você conhece o Código de Ética do Sistema Petrobrás?

Código de Ética do Sistema Petrobrás – Conheça os compromissos éticos estabelecidos na relação com os trabalhadores e entenda porque o critério é da prevalência dos Direitos Humanos. Qual a relação com Decreto 9.571 de 2018? Leia ambos e avalie o discurso com a prática. Comente ou envie uma mensagem para o meu WhatsApp eu […]

Dispensa Imotivada em empresa pública e sociedade de economia mista é pauta no STF dia 28/04/2021

Jurisprudência sobre o direito a níveis por merecimento e antiguidade: o descumprimento de regulamento interno da Petrobras gera lesões de trato sucessivos

PROCESSO Nº TST-AIRR – 269-07.2014.5.05.0221   Agravante: A. L. A. Advogado : Dr. Cleriston Piton Bulhões Advogado : Dr. Marthius Sávio Cavalcante Lobato Advogado : Dr. Francisco Lacerda Brito Advogado : Dr. Leon Ângelo Mattei Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS Advogado : Dr. Joaquim Pinto Lapa Neto Agravado : OS MESMOS   GMDS/mtr/   […]