O Tribunal Superior do Trabalho, no IRR – 21900-13.2011.5.21.0012, definiu a tese jurídica: “Considerando os fatos pretéritos e contemporâneos às negociações coletivas que levaram à criação da remuneração mínima por nível e regime – RMNR, pela Petrobras e empresas do grupo, positiva-se, sem que tanto conduza a vulneração do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, […]
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Movimento de juristas de 8 Estados Brasileiros fundou a ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO – ABD e elegeu Roberto Victor Pereira Ribeiro, Presidente da Academia Cearense de Direito, Professor, Escritor e Advogado, para a Presidência. A Academia Brasileira de Direito conta com alguns diferenciais. Ao longo das 40 (quarenta) Cadeiras, 27 (vinte e sete) são […]
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Foto: Petrobras-Divulgação Em comunicado na manhã de terça (03/07) a Petrobrás anunciou a suspensão da privatização de quatro refinarias (REFAP, REPAR, RLAM E RNEST) e seus ativos logísticos integrados, da Fafen e da TAG. Em nota, os processos estão suspensos “tendo em vista a decisão cautelar proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, […]
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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil O Conselho de Administração da Petrobras aprovou ontem (26) a venda integral da participação societária da estatal brasileira em distribuidoras de derivados de petróleo no Paraguai. A transação envolve a participação da estatal brasileira nas empresas Petrobras Paraguay Distribución Limited (PPDL UK), Petrobras Paraguay Operaciones y Logística SRL (PPOL) e Petrobras […]
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Foto: Agência Brasil A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PETROLEIROS (FNP) encaminhou denúncia e solicitou AUDIÊNCIA com a Subprocuradora Geral da República, MARIA IRANEIDE OLINDA SANTORO FACCHINI, coordenadora da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, com a finalidade de instauração de procedimento de INVESTIGAÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE DOS GESTORES DA PETROBRÁS COM LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO […]
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Foto: TST O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta quinta-feira (21) a Instrução Normativa 41/2018, que explicita normas de direito processual relativas à Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). De acordo com o texto aprovado, a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é imediata, sem atingir, no entanto, situações iniciadas ou consolidadas na vigência […]
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Foto: TST O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho deve decidir, na próxima quinta-feira (21), se adicionais legais, convencionais ou contratuais incidem no cálculo da parcela Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras). O recurso foi afetado ao Tribunal Pleno na sistemática dos recursos repetitivos e a decisão a […]
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