Notícias

Petrobras não pode propor nenhuma alteração contratual em período eleitoral

09/07/2018

Foto: Agência Brasil De acordo com a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, artigo 73, são proibidas aos agentes públicos, inclusive da Administração Pública Direta: – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, […]

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Juristas fundam a Academia Brasileira de Direito

09/07/2018

  Movimento de juristas de 8 Estados Brasileiros fundou a ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO – ABD e elegeu Roberto Victor Pereira Ribeiro, Presidente da Academia Cearense de Direito, Professor, Escritor e Advogado, para a Presidência. A Academia Brasileira de Direito conta com alguns diferenciais. Ao longo das 40 (quarenta) Cadeiras, 27 (vinte e sete) são […]

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Petrobrás anuncia a suspensão da venda da Refap e outras refinarias

04/07/2018

Foto: Petrobras-Divulgação Em comunicado na manhã de terça (03/07) a Petrobrás anunciou a suspensão da privatização de quatro refinarias (REFAP, REPAR, RLAM E RNEST) e seus ativos logísticos integrados, da Fafen e da TAG. Em nota, os processos estão suspensos “tendo em vista a decisão cautelar proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, […]

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Petrobras vende distribuidoras no Paraguai por US$ 383,5 milhões

27/06/2018

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil O Conselho de Administração da Petrobras aprovou ontem (26) a venda integral da participação societária da estatal brasileira em distribuidoras de derivados de petróleo no Paraguai. A transação envolve a participação da estatal brasileira nas empresas Petrobras Paraguay Distribución Limited (PPDL UK), Petrobras Paraguay Operaciones y Logística SRL (PPOL) e Petrobras […]

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TST aprova Instrução Normativa sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista

26/06/2018

Foto: TST O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta quinta-feira (21) a Instrução Normativa 41/2018, que explicita normas de direito processual relativas à Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). De acordo com o texto aprovado, a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é imediata, sem atingir, no entanto, situações iniciadas ou consolidadas na vigência […]

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TST julga na quinta-feira (21) processo sobre parcela RMNR da Petrobras

20/06/2018

Foto: TST O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho deve decidir, na próxima quinta-feira (21), se adicionais legais, convencionais ou contratuais incidem no cálculo da parcela Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras). O recurso foi afetado ao Tribunal Pleno na sistemática dos recursos repetitivos e a decisão a […]

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FUP aciona justiça para barrar privatização de Refinarias

19/06/2018

Foto: FUP A Federação Única dos Petroleiros ajuizou ação no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (18), questionando a privatização das refinarias Landulpho Alves (RLAM), Abreu e Lima (RNEST), Alberto Pasqualini (REFAP) e Presidente Getúlio Vargas (REPAR), já anunciada pela Petrobrás, em abril deste ano, como “oportunidades de desinvestimento referentes à […]

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Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador

19/06/2018

Foto: USP Imagens A Telelistas S. A. e a Telemar Norte Leste S. A. terão de devolver a um vendedor os valores de comissões estornadas em decorrência do cancelamento da venda ou da inadimplência do comprador. Segundo a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a jurisprudência do TST impede o estorno para evitar a […]

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