NOTA PÚBLICA: Fusão da Justiça do Trabalho e Federal prejudicará direitos de cidadania

19/07/2018

Foto: Anamatra Anamatra expressa sua inteira contrariedade com a tese da fusão entre a Justiça do Trabalho e Justiça Federal comum A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), entidade representativa de mais de 4 mil juízes do Trabalho, tendo em vista a publicidade recente em torno de eventos que versarão uma possível incorporação […]

Read More

Turma afasta pena aplicada a trabalhador que desistiu de ação por duas vezes

19/07/2018

Foto: TST A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a 6ª Vara do Trabalho de Macapá (AP) julgue reclamação trabalhista ajuizada por um vendedor a qual havia sido extinta porque, em duas ocasiões anteriores, foi homologado pedido de desistência da ação. Por unanimidade, a Turma entendeu que não se aplica ao caso […]

Read More

O Colendo TST está aplicando a tese jurídica definida no Pleno sobre a RMNR

09/07/2018

O Tribunal Superior do Trabalho, no IRR – 21900-13.2011.5.21.0012, definiu a tese jurídica: “Considerando os fatos pretéritos e contemporâneos às negociações coletivas que levaram à criação da remuneração mínima por nível e regime – RMNR, pela Petrobras e empresas do grupo, positiva-se, sem que tanto conduza a vulneração do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, […]

Read More

Petrobras não pode propor nenhuma alteração contratual em período eleitoral

09/07/2018

Foto: Agência Brasil De acordo com a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, artigo 73, são proibidas aos agentes públicos, inclusive da Administração Pública Direta: – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, […]

Read More

Juristas fundam a Academia Brasileira de Direito

09/07/2018

  Movimento de juristas de 8 Estados Brasileiros fundou a ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO – ABD e elegeu Roberto Victor Pereira Ribeiro, Presidente da Academia Cearense de Direito, Professor, Escritor e Advogado, para a Presidência. A Academia Brasileira de Direito conta com alguns diferenciais. Ao longo das 40 (quarenta) Cadeiras, 27 (vinte e sete) são […]

Read More

Petrobrás anuncia a suspensão da venda da Refap e outras refinarias

04/07/2018

Foto: Petrobras-Divulgação Em comunicado na manhã de terça (03/07) a Petrobrás anunciou a suspensão da privatização de quatro refinarias (REFAP, REPAR, RLAM E RNEST) e seus ativos logísticos integrados, da Fafen e da TAG. Em nota, os processos estão suspensos “tendo em vista a decisão cautelar proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, […]

Read More

Petrobras vende distribuidoras no Paraguai por US$ 383,5 milhões

27/06/2018

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil O Conselho de Administração da Petrobras aprovou ontem (26) a venda integral da participação societária da estatal brasileira em distribuidoras de derivados de petróleo no Paraguai. A transação envolve a participação da estatal brasileira nas empresas Petrobras Paraguay Distribución Limited (PPDL UK), Petrobras Paraguay Operaciones y Logística SRL (PPOL) e Petrobras […]

Read More