A população feminina, sobretudo a mais pobre, será a principal prejudicada com o ajuste fiscal, uma vez que haverá drástica redução no investimentos de políticas de saúde e de combate à violência, afirmou a coordenadora da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do Ministério Público Federal (1CCR/MPF), subprocuradora-geral da República Ela Wiecko, durante a 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, em Brasília.
“Mais da metade da população feminina é constituída de mulheres negras (pretas e pardas). Entre elas, 39,8% estão em situação de pobreza. No entanto, entre as brancas, estão em situação de pobreza 20,3% do total. Por isso, considerando a situação de desigualdades socioeconômicas entre mulheres e homens, o ajuste fiscal e a proposta de reforma previdenciária atingirão preferencialmente as mulheres e aumentarão as desigualdades em razão dos papéis de gênero”, frisou a representante do MPF em seu discurso.
Durante o evento, a subprocuradora-geral, que também é coordenadora do Comitê Gestor de Gênero e Raça do MPF, criticou a emenda à Constituição que limitou os gastos públicos para os próximos 20 anos. Segundo ela, o corte prejudicará inclusive a retomada do crescimento econômico e do equilíbrio das contas públicas.
Citando nota técnica produzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), editada antes da aprovação da emenda, Ela Wiecko destacou que gastos com saúde têm efeito multiplicador para o Produto Interno Bruto (PIB). “O complexo econômico do setor saúde constitui-se num espaço relevante de inovação e acumulação de capital, além de gerador de renda e emprego, sendo um importante fator para o desenvolvimento econômico. O gasto público com saúde se coloca como um importante propulsor do crescimento econômico. Isso já foi calculado no Brasil e em 25 países. Educação e saúde têm os maiores multiplicadores fiscais”, aponta o estudo.
Ainda segundo o Ipea, os parâmetros internacionais recomendam a aplicação mínima de 7% do PIB para sistemas de saúde com as características do SUS. Porém, no Brasil, os governos federal, estaduais e municipais aplicam menos de 4% do PIB.
Mercado de trabalho – A representante do MPF também chamou atenção para os dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher 2014, que revelou que a taxa de atividade para as mulheres entre 16 e 59 anos era de 64,2%, em 2012. Entre os homens, a taxa é de 86,2%. Para Ela Wiecko, adiferença é explicada pela divisão sexual do trabalho, que atribui às mulheres a responsabilidade pelas atividades relacionadas aos cuidados e à reprodução da vida. Aos homens, a produção de bens e serviços para o mercado.
“Para que a taxa de atividade das mulheres pudesse aumentar, uma das soluções seria a implantação de equipamentos públicos como creches e casas para pessoas idosas. Há um déficit enorme desses equipamentos, que, em face da fórmula adotada para os investimentos em saúde e educação nos próximos 20 anos, não será atendido. Em outras palavras, as mulheres trabalharão mais e por mais tempo, sem remuneração ou com remuneração precária”, finalizou.
Conferência – A 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, realizada entre os dias 17 e 20 de agosto, teve como tema central “Saúde das mulheres: Desafios para a Integralidade com Equidade”. O evento teve como objetivo propor diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres. A subprocuradora-geral da República Ela Wiecko participou do painel “O papel do Estado no desenvolvimento socioeconômico e ambiental e seus reflexos na vida e na saúde das mulheres”, no dia 18.
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