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STF decidiu que cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas nas contribuições de previdência privada – aqui inclui-se a PETROS!! Fiquem atentos!
20/09/2021Bom dia Pessoal, Embora alguns Tribunais já determinavam a retenção de valores em favor da Petros, pelas parcelas que o trabalhador, na ativa, tem que contribuir, muitos magistrados e desembargadores excluíam a Petros do polo passivo, alegando que se trataria de cobrança de complementação de aposentadoria. A recente decisão que abaixo transcrevo vale para […]
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Juiz nega embargos de execução da Petrobras e aplica multa por protelação
16/08/2021O juiz titular da Vara do Trabalho de Linhares, Ricardo Menezes Silva, reagiu, energicamente, ao que chamou de incessante conduta atentatória à dignidade da Justiça manifestada em atos protelatórios que impediam a finalização da execução em diversas ações trabalhistas. O Juízo apontou a insistência da Petrobrás em questionar temas já superados por decisões transitadas em […]
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Você sabia que a falta de aplicação dos regulamentos internos da Petrobras – gera o direito a diferenças salariais?
12/04/2021Quando a empresa institui em seus regulamentos internos critérios para concessão de avanço de nível por desempenho e de forma automática por antiguidade associado a plano de cargos e salários, compromete-se a uniformizar o procedimento de ascensão profissional, pelo já conhecido ranking de avaliação com nota, a classificação de desempenho meritocrático do empregado, objetivo. Por […]
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Empregada receberá indenização por ato de improbidade não comprovado
15/08/2020Ao demiti-la por justa causa, a empresa cometeu abuso de poder. Notas de R$ 100, maços de notas de R$ 50 e moeda de R$ 1 13/08/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a DLD Comércio Varejista Ltda., de Vitória (ES), a pagar R$ 3 mil de indenização a uma supervisora de […]
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Carmela Grüne é uma das doutorandas convidadas para apresentação no Fórum Internacional de Estudos Globais
07/07/2020Programa Experimental Conversas com Afetos será um dos temas no Fórum Internacional de Estudos Globais, da Universidade Aberta em Lisboa, dias 24 e 25/07/2020! Disponível participação pela internet!
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Protagonismo dos Petroleiros – Sindicalismo, Política e RMNR
06/07/2020O que podemos aprender com a música do André Abujamra, Espelho do Tempo? Comentários aos retornos que recebi dos petroleiros sobre relações sindicais e política brasileira e a recente matéria do site Valor da Globo: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2020/07/06/decisao-do-tst-contra-petrobras-atinge-r-31-bi.ghtml?fbclid=IwAR1JJcuaGOuEyQsHEz8od-xSHk7WYI5jtVLJ_2CF1V3L7buwQ3WG0hHmHDQ Interessados em contribuir com as minhas pesquisas e organização dos estudos temático aos direitos dos trabalhadores da Petrobras – compartilho […]
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Empresa não consegue reverter decisão que anulou justa causa por improbidade
25/06/2020A demissão por justa causa havia sido considerada medida excessiva da empregadora. 23/6/2020 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Sotreq S.A., de João Pessoa (PB), contra decisão que reverteu a dispensa por justa causa de uma supervisora de filial. Ela foi demitida por improbidade sob a acusação […]
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