Notícias
Juiz decide que pagamento de propina na Petrobras não é dano ao Erário
11/01/2017A Justiça Federal em Curitiba decidiu negar andamento a uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores das investigações da Operação Lava Jato, e a empreiteira Galvão Engenharia, além de executivos da empresa. Na decisão, proferida na segunda-feira (9), o juiz Friedmann […]
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ADI questiona lei que dispõe sobre estatuto jurídico das estatais
05/01/2017O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5624) contra a Lei 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ação foi ajuizada, com pedido de medida cautelar, pela Federação […]
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Juíza proíbe Fundação Piratini de dispensar empregados sem prévia negociação coletiva
03/01/2017A juíza Maria Teresa Vieira da Silva Oliveira, titular da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou que a Fundação Cultural Piratini se abstenha de despedir empregados até que o processo de negociação coletiva com sindicatos seja concluída. No fim da tarde desta quinta-feira, a magistrada concedeu liminar favorável ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais […]
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TST nega pedido da Petrobras para mediar negociação com petroleiros
03/01/2017O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, no exercício da presidência, negou na última quinta-feira (29) o pedido de mediação feito pela Petrobras por causa do impasse nas negociações do acordo coletivo com os petroleiros. No pedido, a empresa solicitava uma decisão cautelar, alegando a possibilidade de greve da categoria. Segundo nota do […]
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2ª Turma do TRT-RS autoriza revisão de acordo firmado em Comissão de Conciliação Prévia
29/12/2016Um trabalhador terceirizado da área das telecomunicações teve reconhecido o direito de receber diferenças salariais, inclusive sobre parcelas dadas como quitadas em acordo celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia instituída entre a empresa e o sindicato da categoria. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Os […]
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Órgão Especial decide pela manutenção de PLs de interesse da JT na Câmara dos Deputados
29/12/2016O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por maioria conceder a segurança para cassar o ato administrativo do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, que solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a retirada de tramitação de Projetos […]
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MPT sugere aprimoramento do plano de reestruturação do BB
29/12/2016O Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs ao Banco do Brasil o aprimoramento do plano de reestruturação para evitar prejuízo aos bancários. A proposta foi apresentada na segunda-feira (19), em audiência de mediação, na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, com os executivos do banco e representantes de sindicatos dos bancários de vários estados e da […]
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