Notícias
Juíza proíbe Fundação Piratini de dispensar empregados sem prévia negociação coletiva
03/01/2017A juíza Maria Teresa Vieira da Silva Oliveira, titular da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou que a Fundação Cultural Piratini se abstenha de despedir empregados até que o processo de negociação coletiva com sindicatos seja concluída. No fim da tarde desta quinta-feira, a magistrada concedeu liminar favorável ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais […]
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TST nega pedido da Petrobras para mediar negociação com petroleiros
03/01/2017O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, no exercício da presidência, negou na última quinta-feira (29) o pedido de mediação feito pela Petrobras por causa do impasse nas negociações do acordo coletivo com os petroleiros. No pedido, a empresa solicitava uma decisão cautelar, alegando a possibilidade de greve da categoria. Segundo nota do […]
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2ª Turma do TRT-RS autoriza revisão de acordo firmado em Comissão de Conciliação Prévia
29/12/2016Um trabalhador terceirizado da área das telecomunicações teve reconhecido o direito de receber diferenças salariais, inclusive sobre parcelas dadas como quitadas em acordo celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia instituída entre a empresa e o sindicato da categoria. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Os […]
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Órgão Especial decide pela manutenção de PLs de interesse da JT na Câmara dos Deputados
29/12/2016O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por maioria conceder a segurança para cassar o ato administrativo do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, que solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a retirada de tramitação de Projetos […]
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MPT sugere aprimoramento do plano de reestruturação do BB
29/12/2016O Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs ao Banco do Brasil o aprimoramento do plano de reestruturação para evitar prejuízo aos bancários. A proposta foi apresentada na segunda-feira (19), em audiência de mediação, na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, com os executivos do banco e representantes de sindicatos dos bancários de vários estados e da […]
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Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical
21/12/2016A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Sindicato do Comércio de Juiz de Fora (MG), que pretendia afastar a isenção de empresa inscrita no Simples – Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – que tinha o objetivo de abrir aos […]
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Ato regulamenta o horário de funcionamento do TST no mês de janeiro
21/12/2016O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou Ato.GDGSET.GP.588, de 07 de dezembro de 2016, que estabelece que o horário de expediente do TST no período de 9 a 31 de janeiro de 2017 será das 13h às 18h. (Secom/TST)
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