Notícias
Lei das Gorjetas altera artigo 457 da CLT
25/03/2017LEI Nº 13.419, DE 13 DE MARÇO DE 2017. Vigência Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso […]
Read More
CUT convoca protesto e greve contra ‘manobra espúria’ da Câmara para liberar a terceirização
23/03/2017Central afirma que presidente da Casa desrespeitou compromisso e promete reação contra projeto que retira direitos dos trabalhadores. E já convoca mobilização nacional para o dia 31 São Paulo – A direção da CUT chamou de golpe e “manobra espúria” a aprovação do Projeto de Lei 4.302, de terceirização, na noite desta quarta-feira (22), na […]
Read More
Câmara aprova projeto que libera terceirização de atividades nas empresas
23/03/2017Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções. Ainda foram votados alguns destaques. Após a votação dos […]
Read More
Supermercado é condenado por deixar auxiliar de limpeza trancada durante o serviço
22/03/2017A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso dos supermercados Telles Ltda. e Irmãos do Vale Ltda., condenados a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais a uma auxiliar de limpeza que ficava trancada na loja durante todo o horário de serviço, no período noturno. Para os ministros, não […]
Read More
Mantida invalidade de norma coletiva que instituiu jornada de 42 dias de trabalho por 21 de descanso
22/03/2017A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Global Serviços Geofísicos Ltda. contra decisão que invalidou norma que instituiu a duração do trabalho de 42 dias por 21 de descanso em acordo coletivo de trabalho, firmado entre a empresa e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração do Ferro, Metais […]
Read More
Gestante em contrato temporário tem estabilidade provisória afastada
22/03/2017A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que concedeu estabilidade provisória a uma ajudante de serviços gerais admitida em contrato temporário (Lei 6.019/74) quando estava grávida. A Employer Organização de Recursos Humanos Ltda. chegou a ser condenada a indenizá-la pelo período da estabilidade gestacional, mas, segundo a Turma, o contrato temporário não […]
Read More
Processo sobre RMNR da Petrobras aguardará julgamento de recurso repetitivo
20/03/2017O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (20), suspender o julgamento do dissídio coletivo que discute a natureza da parcela RMNR (Remuneração Mínima de Nível e Regime) paga aos empregados da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) até que o Tribunal julgue incidente de recurso repetitivo sobre a mesma matéria. O processo teve julgamento […]
Read More