Notícias
Subcomissão do Estatuto do Trabalhador aprova cronograma de trabalho
24/08/2017A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou na quarta-feira (23) o cronograma de atividades da subcomissão temporária que trata da criação do Estatuto do Trabalho. O grupo, formado por três senadores titulares e três suplentes, terá reuniões quinzenais e pretende apresentar o anteprojeto do Estatuto em primeiro de maio de […]
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AGU obtém bloqueio de conta de empresa para garantir pagamento de dívida trabalhista
23/08/2017A Advocacia-Geral da União (AGU) agiu preventivamente para evitar reclamações trabalhistas e obteve, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), o bloqueio de R$ 53,4 mil de empresa terceirizada para futuro pagamento de verbas devidas a empregados que prestam serviços à Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em Minas […]
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Ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine é denunciado na operação Lava Jato
22/08/2017A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) denunciou, nesta terça-feira (22), o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine e mais cinco pessoas pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, pertinência a organização criminosa e embaraço à investigação de infrações penais, no contexto do recebimento de R$ 3 milhões […]
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Procuradoria comprova que acidente de trabalho foi causado por negligência da Seara
22/08/2017A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sentença que condenou a Seara a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em pelo menos R$ 35 mil. A quantia se refere às despesas da autarquia previdenciária com o pagamento de auxílio-doença a uma funcionária da empresa […]
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Industriária garante estabilidade de duas semanas após sofrer aborto espontâneo
17/08/2017A empregada gestante que sofreu aborto espontâneo tem garantia à estabilidade provisória no emprego desde a concepção até duas semanas após o aborto. Seguindo esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma industriária do setor de calçados do Rio Grande do Sul (RS) a estabilidade pretendida e condenou a […]
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Descumprimento reiterado de limite de jornada garante a caminhoneiro justa causa empresarial
17/08/2017A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista da microempresa C. S. I. Transportes e Empreendimentos Ltda. por descumprimento de obrigações contratuais, como observância da jornada e pagamento de horas extras. A rescisão indireta é a resolução do contrato de trabalho por […]
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Carteiro sequestrado e abandonado em rodovia receberá indenização da ECT
16/08/2017A atividade de entrega de correspondências e de encomendas exercida pelos carteiros representa um risco acentuado para os trabalhadores, que são com frequência alvo de condutas criminosas. Seguindo essa orientação, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar em R$ 20 mil […]
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