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Esposa de bancário interditado demonstra que não há prescrição contra o absolutamente incapaz
18/09/2017A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que não há prazo prescricional no caso de um empregado do Banco do Brasil que foi acometido de esquizofrenia paranoide e levado a ser interditado judicialmente em razão da doença. A decisão baseou-se no artigo 198, inciso I, do Código Civil, segundo a qual não […]
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Proposta da Petrobrás reduz direitos
14/09/2017A proposta de Acordo Coletivo apresentada pela Petrobrás nesta quinta-feira, 14, reduz uma série de direitos conquistados pela FUP e seus sindicatos ao longo dos últimos anos. A empresa propõe o fim do auxílio almoço, da Gratificação de Campo Terrestre, do Adicional do Estado do Amazonas, do Benefício Farmácia, do Programa Jovem Universitário, […]
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Rede de hipermercados vai indenizar empregado acusado de furtar boné
13/09/2017A rede de hipermercados Carrefour Comércio e Indústria Ltda. foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais por ter dispensado por justa causa um açougueiro em razão de acusação de furto de um boné. A empresa entrou com recurso no Tribunal Superior do Trabalho para reduzir o valor fixado, mas […]
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Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado
12/09/2017O Itaú Unibanco S. A. foi condenado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a reintegrar um empregado que foi dispensado depois de 30 anos de serviços à empresa e seis meses antes da aquisição do direito à estabilidade pré-aposentadoria, estabelecida em norma coletiva. Para a Turma, o banco violou tanto a […]
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Petroleiro consegue adesão ao PDV negada antes do pedido de demissão
11/09/2017A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras contra decisão que determinou a inclusão de um empregado no Plano de Incentivo à Demissão Voluntária (PDV) após seu pedido de demissão. A empresa alegava ofensa aos princípios da boa-fé e da isonomia, mas, para a […]
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AGU assegura cumprimento de lei que prevê contratação de pessoas com deficiência
06/09/2017A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a exigência de reserva de vagas para pessoas com deficiência e reabilitadas em empresas com mais de cem funcionários. A atuação evitou que os órgãos competentes fossem proibidos de fiscalizar o cumprimento da cota por uma companhia de ônibus de Fortaleza (CE). A legislação foi questionada pela […]
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Empresa que ignorou exames periódicos indenizará filha de empregado vítima de doença grave
06/09/2017A conduta da Petrobras Transporte S.A (Transpetro) de ignorar exames periódicos de um empregado que indicavam doença grave e designá-lo para longas viagens embarcado foi considerada omissiva. A decisão que deferiu indenização de R$ 25 mil à filha do trabalhador foi mantida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou agravo da […]
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