Notícias
Petrobras não pode propor nenhuma alteração contratual em período eleitoral
14/08/2018Foto: Agência Brasil De acordo com a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, artigo 73, são proibidas aos agentes públicos, inclusive da Administração Pública Direta: – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, […]
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Vote NÃO na Consulta Pública do Senado sobre a transferência dos direitos de exploração de petróleo do pré-sal
30/07/2018Foto: Divulgação/Petrobras Vote não ao PLC 78/2018 que autoriza a Petrobras a transferir até 70% dos direitos de exploração de petróleo do pré-sal. Acesse o website do Senado e participe: http://bit.ly/2AliTZy No resultado parcial da votação, 3.285 internautas se posicionaram contra o Projeto de um total de 3.375 votos. Se você deseja acompanhar as notícias […]
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Carmela Grüne comenta a decisão do Ministro Dias Toffoli sobre a RMNR
27/07/2018Carmela Grüne, advogada trabalhista e escritora, a partir da análise do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RI – STF) , da Constituição da República Federativa do Brasil, da Consolidação das Leis do Trabalho, do Código de Processo Civil, e, especialmente, com base no Tema n. 795 do STF e IRR, do TST n. […]
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Audiência Pública sobre controle de estatais
25/07/2018A advogada Dra. Carmela Grüne envia proposta de participação de audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas. A audiência ainda não tem data designada para ocorrer. Carmela, que além de advogada trabalhista é militante na defesa dos trabalhadores […]
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NOTA PÚBLICA: Fusão da Justiça do Trabalho e Federal prejudicará direitos de cidadania
19/07/2018Foto: Anamatra Anamatra expressa sua inteira contrariedade com a tese da fusão entre a Justiça do Trabalho e Justiça Federal comum A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), entidade representativa de mais de 4 mil juízes do Trabalho, tendo em vista a publicidade recente em torno de eventos que versarão uma possível incorporação […]
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Turma afasta pena aplicada a trabalhador que desistiu de ação por duas vezes
19/07/2018Foto: TST A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a 6ª Vara do Trabalho de Macapá (AP) julgue reclamação trabalhista ajuizada por um vendedor a qual havia sido extinta porque, em duas ocasiões anteriores, foi homologado pedido de desistência da ação. Por unanimidade, a Turma entendeu que não se aplica ao caso […]
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Juristas fundam a Academia Brasileira de Direito
09/07/2018Movimento de juristas de 8 Estados Brasileiros fundou a ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO – ABD e elegeu Roberto Victor Pereira Ribeiro, Presidente da Academia Cearense de Direito, Professor, Escritor e Advogado, para a Presidência. A Academia Brasileira de Direito conta com alguns diferenciais. Ao longo das 40 (quarenta) Cadeiras, 27 (vinte e sete) são […]
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