Artigos

RMNR: a urgência de oposição de Embargos de Declaração em razão da decisão do Ministro Renato de Lacerda Paiva

28/03/2019

Foto TST. Ao tomar conhecimento da publicação do despacho que novamente sobrestou o PROCESSO Nº TST-ED-IRR-21900-13.2011.5.21.0012, entrei em contato com a Coordenadoria de Recursos do Colendo TST para verificar essa situação. Como não sou parte do processo, mas acompanho a problemática de forma individual, a sugestão que dou aos sindicatos que integram a lide é […]

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Equiparação salarial na Petrobras: há prevalência das negociações coletivas?

18/02/2019

Em 26 de junho de 2018 a 2ª Turma do Colendo TST entendeu que quando não atendido o critério de alternância de promoções por antiguidade e merecimento ocorre a invalidade do Plano de Classificação e Avaliação de Cargos da Petrobras. Leia-se: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PETROBRÁS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E […]

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RMNR – Embargos de Declaração conhecido e não provido

17/12/2018

O Pleno do Colendo TST acaba de julgar os Embargos de Declaração opostos pela Petrobras no IRR-21900-13.2011.5.21.0012. Com isso, a Petrobras terá 15 dias para interpor Recurso Extraordinário ao Colendo STF a fim de reverter a decisão favorável aos empregados nos seguintes termos: “Decisão: por maioria, vencidos os Exmos. Ministros Maria de Assis Calsing (Revisora), […]

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Saiba porque visitei os Colendos STF e ao TST nesta semana

07/12/2018

Texto revisado 08/12/2018 – 16h a pedido dos leitores!   Imaginem um reclamante, aposentado da Petrobras, que aguarda audiência, para comprovar o direito a equiparação salarial em face da reclamada Petrobras priorizar a concessão de níveis salariais para apenas alguns empregados. Esse aposentado realizou as mesmas tarefas de operador, todavia, a diferença salarial entre os […]

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RMNR – O Ministro João Batista Brito Pereira reconsiderou decisão que mantinha processo em sobrestado

29/11/2018

O Ministro João Batista Brito Pereira reconsiderou decisão que mantinha em sobrestado processo Leading Case IRR – 21900-13.2011.5.21.0012, que o Pleno do Colendo TST decidiu pelo direito do trabalhador a diferenças no complemento da RMNR, destacando-se: “… Ante o exposto, reconsidero a decisão determinando o prosseguimento do feito, com a de seq. 487, inclusão do […]

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Saiba as consequências da invalidade do Plano de Cargos da Petrobras ante a ausência de homologação no MTE

28/11/2018

Foto: MTE/Divulgação A discussão sobre a invalidade do Plano de Cargos e Salários da Petrobras novamente veio a tona no julgamento do Ag-AIRR-0001058-70.2013.5.15.0121, de relatoria do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, da 7ª Turma do Colendo TST, confirmando a necessidade do Plano de Cargos ser homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, entre os argumentos: Obrigatoriedade […]

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Petrobras: PCR, Terceirização e Privatização – o que fazer?

29/10/2018

Foto: Petrobras/Divulgação Carmela Grüne Hoje eu quero conversar com vocês sobre o atual cenário da Petrobras pós-eleições somada ao Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018. Muitos trabalhadores estão aflitos, outros esperançosos. Eu confesso que estou bastante preocupada. Ontem dia do servidor público o presidente Michel Temer, no Twitter, prestou uma homenagem aos […]

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