Dia: 11 de janeiro de 2017
Magistrados do TRT-RS mantêm proibição de demissões coletivas sem negociação com sindicato em cinco fundações estaduais
11/01/2017Magistrados da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) mantiveram a decisão que proíbe demissões em massa sem prévia negociação coletiva em cinco fundações do Rio Grande do Sul. A ordem judicial foi dada na última quinta-feira pela juíza Valdete Souto Severo, titular da 4ª Vara do Trabalho […]
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Gerente da CEF sem poder de mando e gestão terá direito a hora extra
11/01/2017A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de horas extras a um empregado que, apesar de ocupar funções denominadas de gerente regional e gerente regional de negócios B, não exercia poderes de mando e tinha a jornada controlada. A empresa havia contestado ao […]
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Juiz decide que pagamento de propina na Petrobras não é dano ao Erário
11/01/2017A Justiça Federal em Curitiba decidiu negar andamento a uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores das investigações da Operação Lava Jato, e a empreiteira Galvão Engenharia, além de executivos da empresa. Na decisão, proferida na segunda-feira (9), o juiz Friedmann […]
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