Bom dia Pessoal, Embora alguns Tribunais já determinavam a retenção de valores em favor da Petros, pelas parcelas que o trabalhador, na ativa, tem que contribuir, muitos magistrados e desembargadores excluíam a Petros do polo passivo, alegando que se trataria de cobrança de complementação de aposentadoria. A recente decisão que abaixo transcrevo vale para […]
Read MorePor maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento parcial, nesta quarta-feira (20), ao Recurso Extraordinário (RE) 589998, para assentar que é obrigatória a motivação da dispensa unilateral de empregado por empresa pública e sociedade de economia mista tanto da União, quanto dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O colegiado […]
Read MoreCentral afirma que presidente da Casa desrespeitou compromisso e promete reação contra projeto que retira direitos dos trabalhadores. E já convoca mobilização nacional para o dia 31 São Paulo – A direção da CUT chamou de golpe e “manobra espúria” a aprovação do Projeto de Lei 4.302, de terceirização, na noite desta quarta-feira (22), na […]
Read MoreMesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções. Ainda foram votados alguns destaques. Após a votação dos […]
Read MoreO ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), derrubou hoje (14) a liminar concedida, na última terça-feira (7), pelo presidente da corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, que suspendeu, por pelo menos 120 dias, a decisão que obrigava a União a publicar o cadastro de empresas autuadas pelo governo por submeter seus empregados […]
Read MoreO Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5624) contra a Lei 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ação foi ajuizada, com pedido de medida cautelar, pela Federação […]
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