Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento parcial, nesta quarta-feira (20), ao Recurso Extraordinário (RE) 589998, para assentar que é obrigatória a motivação da dispensa unilateral de empregado por empresa pública e sociedade de economia mista tanto da União, quanto dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O colegiado […]
Read MoreA Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a existência de dano moral coletivo causado por uma família de Salvador (BA) que explorou trabalho doméstico de uma menina por mais de dez anos, com submissão da jovem à condição análoga à de escravo. Para o relator do recurso, ministro Barros Levenhagen, o caso […]
Read MoreAutor: Carmela Grune O acesso à justiça mantêm-se numa tendência cultural de dependência de um interlocutor para dizer e fazer aquilo que deveria ser vivenciado como direito natural. A ausência de políticas públicas para experimentar o direito para além dos conflitos sociais nos transmite a impressão que somente pela luta, como aconteceu durante toda a […]
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