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Tema RMNR – STF vai julgar recurso de condenação da Petrobras
17/05/2019Acórdão do Pleno do TST e decisão de admissão do Recurso Extraordinário disponíveis no link clique aqui . O vídeo traz a decisão e comentário sobre o despacho proferido pelo Ministro do Colendo TST Renato de Lacerda Paiva que encaminhou o Recurso Extraordinário para análise do Colendo STF. As motivações para a remessa ao STF […]
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Primeira Turma aumenta indenização e alerta para gravidade do assédio sexual
04/09/2017A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 2.040 para R$ 20 mil o valor da condenação de uma empresa do Rio de Janeiro pelo assédio sexual praticado por um encarregado contra uma empregada durante quase dois anos. O processo tramita em segredo de justiça, a fim de preservar a dignidade […]
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Processo sobre RMNR da Petrobras aguardará julgamento de recurso repetitivo
20/03/2017O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (20), suspender o julgamento do dissídio coletivo que discute a natureza da parcela RMNR (Remuneração Mínima de Nível e Regime) paga aos empregados da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) até que o Tribunal julgue incidente de recurso repetitivo sobre a mesma matéria. O processo teve julgamento […]
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