processo trabalhista
Comentários artigo Repercussão Geral de um Tema não pode Paralisar o Processo Trabalhista inteiro
17/07/2019Texto de autoria dos professores Cesar Zucatti Pritsch, Fernanda Antunes Marques Junqueira e Ney Maranhão. Disponível em http://estadodedireito.com.br/recurso-extraordinario-e-suspensao-de-processos-trabalhistas-o-que-fazer-com-os-pedidos-nao-afetados-ao-tema-da-repercussao-geral/. Quer receber primeiro notícias e artigos do site Carmela Grune pelo celular? Mande uma mensagem para 51 999 131398, com a sigla CG e seus dados para cadastro. Um abraço e agradeço curtidas, comentários e compartilhamentos. […]
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Ouvidoria do CNJ recebe mais de mil pedidos de informação em cinco anos
04/07/2017Ao menos 1.260 solicitações de dados foram feitas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde que entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação (LAI). A norma completou cinco anos de vigência em maio de 2017. Informações sobre a situação de processos judiciais, estatísticas e atos normativos estão entre os temas mais solicitados. Cerca […]
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Balconista que não teve intervalo para amamentação recebe indenização
26/06/2017A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não admitiu recurso de uma microempresa de Porto Alegre (RS) contra decisão que a condenou a indenizar balconista em R$ 7 mil, por dano moral, em função de não ter concedido o intervalo para amamentação previsto no artigo 396 CLT. Para os julgadores, a conduta […]
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Clínica indenizará trabalhadora por mantê-la em casa sem rescindir contrato de trabalho
26/06/2017A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso contra condenação à Fênix Clínica de Ortodontia S/S Ltda., em Curitiba (PR), por manter auxiliar odontológica em casa, sem rescindir o contrato, após a clínica ser notificada de ação ajuizada pela empregada. A Turma afastou o argumento de que houve afronta aos princípios da […]
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Bancário demitido por ato de improbidade não comprovado receberá indenização do Bradesco
24/05/2017A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Banco Bradesco S/A contra decisão que entendeu abusiva a dispensa de um bancário por justa causa por suposto ato de improbidade. Sem prova sólida da acusação, presumiu-se configurado o dano moral, diante da ofensa à sua imagem e honra. A Turma também manteve […]
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Petros e Petrobras são multadas por má-fé após apresentarem reiteradas preliminares idênticas
18/04/2017A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros e da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, que foram condenadas a pagar multa por litigância de má-fé a uma empregada pela apresentação de reiteradas preliminares descabidas, em questões já examinadas à exaustão em milhares de […]
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Processo sobre RMNR da Petrobras aguardará julgamento de recurso repetitivo
20/03/2017O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (20), suspender o julgamento do dissídio coletivo que discute a natureza da parcela RMNR (Remuneração Mínima de Nível e Regime) paga aos empregados da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) até que o Tribunal julgue incidente de recurso repetitivo sobre a mesma matéria. O processo teve julgamento […]
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