Foto: Tânia Rêgo – Agência Brasil

 

No mesmo dia em que o Sindicato do Amazonas, filiado à FUP, conseguiu com que fosse imposta a Liminar que barrou temporariamente o Leilão do Pré-Sal, e com o prazo de vigência do Acordo Coletivo de Trabalho se aproximando, no dia 10 de novembro, a Petrobrás agendou nova rodada de negociação para o dia 03 de novembro, no Rio de Janeiro.

A empresa também comunicou à Federação Única dos Petroleiros que vai apresentar sua última proposta na semana que antecede o dia 11, quando passa a valer as regras da contrarreforma trabalhista. Uma ameaça clara para toda a categoria, caso os petroleiros não aceitem o acordo proposto, passa a valer a CLT. O Coordenador Geral da FUP, Zé Maria Rangel, convoca os trabalhadores “não podemos deixar que nenhum direito seja retirado do nosso acordo. Os petroleiros vão ter que responder com unidade nacional na greve contra a retirada de direitos que a empresa está ameaçando. Este acordo terá o tamanho da nossa luta”.

#NENHUMDIREITOAMENOS

 

Fonte: FUP

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região derrubou a liminar do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP), que impedia a redução do efetivo mínimo na Replan, em Paulínia. O Sindicato informa que vai recorrer judicialmente e mobilizará os trabalhadores em protesto a essa decisão, que aumentará ainda mais a insegurança e os riscos de acidentes na refinaria.

A determinação, favorável ao agravo regimental impetrado pela Petrobrás, foi proferida pelo juiz relator Hamilton Luiz Scarabelim. A nova liminar, publicada nesta quarta-feira (11.10), suspende os efeitos da decisão da juíza do Trabalho da 2ª Vara de Paulínia, Claudia Cunha Marchetti, expedida em 30 de junho, que exigia o restabelecimento imediato do número mínimo de trabalhadores por turno na refinaria.

Em seu parecer, o juiz relator argumenta que o laudo pericial judicial solicitado pela juíza “foi inconclusivo” e “as atribuições dos técnicos continuam as mesmas, com o idêntico dispêndio de tempo e sem modificação de equipamentos ou tecnologias, razão pela qual não há óbice ao remanejamento de alguns deles para o turno fixo”.

O juiz alega ainda que não há implicações de violação às regras da NR 20 e que “a mudança está dentro do poder diretivo da impetrante de organizar e coordenar a sua produção”. E se utiliza da estratégia de autoboicote da Petrobrás, que interrompeu em julho a operação de uma das três unidades do HDT da Replan, e dos PIDV’s para justificar sua decisão.

“…vislumbro a presença de perigo de dano, dado o risco de paralisação de unidades, em prejuízo ao fornecimento de derivados do petróleo, como já ocorrido e mencionado pela agravante, além da redução do quadro de empregados, decorrente da adesão ao Programa de Incentivo a desligamento voluntário da empresa”, relata o juiz.

O diretor da Regional Campinas do Unificado, Gustavo Marsaioli, afirma que o Sindicato tomará as medidas necessárias e cabíveis para que os operadores da Replan continuem trabalhando com segurança. “Entraremos na Justiça e faremos mobilizações e o que for necessário para evitar a implementação dessa medida arbitrária e que tem o objetivo claro de enfraquecer o setor de refino, para facilitar o desmonte e a venda das refinarias”, declarou.

Fonte: Sindipetro Unificado do Estado de São Paulo

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

 

Para denunciar a privatização e desmonte das empresas estatais e dos serviços públicos, trabalhadores e representantes de entidades das mais diversas categorias e segmentos sociais realizam no próximo dia 03 de outubro um grande ato no Rio de Janeiro, em defesa da soberania nacional. Nesta data, a Petrobrás, principal empresa do país, completará 64 anos de existência e resistência à sanha dos entreguistas.

A mobilização faz parte do calendário de lutas que a FUP e seus sindicatos estão submetendo às assembleias para apreciação dos petroleiros, junto com o indicativo de rejeição da contraproposta apresentada pelos gestores da Petrobrás e subsidiárias, com uma série de ataques aos direitos da categoria. Além do ato nacional no Rio de Janeiro, os petroleiros farão no dia 03 de outubro mobilizações regionais contra as privatizações que colocam em xeque a soberania nacional.

Defender o patrimônio público é defender o Brasil

O centro do Rio de Janeiro irá parar no dia 03 de outubro, com uma grande manifestação nacional em defesa do Estado brasileiro e do patrimônio público. A concentração do ato será às 11h, em frente ao prédio da Eletrobras, na Avenida Presidente Vargas, 409. Em seguida, os manifestantes farão uma caminhada até a sede do BNDES, na Avenida Chile, onde haverá uma parada, e depois rumo à Petrobras, onde o ato deverá ser encerrado por volta das 16h.

A manifestação está sendo organizada pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que conta com a participação de petroleiros (FUP), bancários (Caixa, BB, BNDES), eletricitários, moedeiros, comércio de minérios e derivados de petróleo e de Furnas e entidades como CUT, Fenae, Contraf-CUT, CNTE, Dieese, Frente Brasil Popular, Plataforma Operária e Camponesa da Energia, Levante da Juventude, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Movimento Cristianismo e Transformação Social, entre outros.

A orientação do Comitê é que as diversas categorias atingidas pelas privatizações do governo Temer promovam atividades também em suas bases e com a população nesse dia. Foram definidos grupos de trabalho, comunicação, organização e logística para das suporte à atividade, e novas informações deverão ser divulgadas em breve pelo site do comitê (comiteempresaspublicas.com.br), facebook (/comiteempresaspublicas) e e-mail (publiccomite@gmail.com).

 

Fonte: FUP, com informações do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas      

Petroleiros e petroleiras mobilizados em frente à Refap
Foto: SINDIPETRO-RS

A manhã gelada dessa terça-feira (20) não foi impeditivo para os petroleiros e petroleiras da Refap reivindicar a política de sucateamento, desmonte, privatização e redução de efetivo, orquestrada por Pedro Parente. A paralisação faz parte do Dia Nacional de Mobilização rumo à Greve Geral de 30 de junho.

Sem qualquer negociação com os sindicatos, a Petrobrás está implementando um estudo unilateral de efetivos, com base em uma metodologia norte-americana de hierarquização de tempos e tarefas que não condiz com os processos de operação em refinarias de petróleo. O objetivo é reduzir em até 25% os números mínimos, que já estão no limite e até mesmo abaixo do quadro necessário para garantir a segurança operacional.

O resultado dessa política é o aumento de acidentes e a precarização das condições de trabalho. No domingo, 18, dois trabalhadores da Reduc foram vítimas de mais um acidente, que é reflexo direto do sucateamento que os gestores estão impondo às refinarias.

Refap
Foto: SINDIPETRO-RS

Aqui na Refap, a gerência local não poupou desfaçatez, em consonância com a gestão da Petrobrás, resolveu aplicar um método completamente inadequado a indústrias de processo contínuo e apresenta, aos trabalhadores, como sendo responsabilidade do Sindicato a implantação.

Comitê contra as Reformas, no centro de Canoas
Foto: SINDIPETRO

Mobilização nos aeroportos

O Dia Nacional de Mobilização rumo à Greve Geral, foi convocado pela CUT e demais Centrais Sindicais e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Às 5h da manhã os manifestantes estiveram no embarque do aeroporto Salgado Filho, realizando um ato contra as reformas da Previdência e Trabalhista e por Fora Temer e Diretas Já. A atividade faz parte da estratégia de pressionar deputados e senadores, no horário em que muitos costumam viajar para Brasília, para que se posicionem e votem contra as reformas do Temer.

Houve distribuição de centenas de exemplares do novo jornal especial da CUT-RS contra as reformas do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), esclarecendo a população sobre o desmonte da aposentadoria e da CLT e trazendo as fotos, nomes e partidos dos deputados que votaram a favor da Reforma Trabalhista no plenário da Câmara.

Ato no Glênio Peres às 17h30

A próxima manifestação ocorre hoje, às 17h30, no Largo Glênio Peres, no centro de Porto Alegre, que reunirá centrais, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos sociais e comunitários. Fora Temer e suas reformas! Diretas já! Nenhum direito a menos!

 

Fonte: SINDIPETRO-RS

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (20), suspender o julgamento do dissídio coletivo que discute a natureza da parcela RMNR (Remuneração Mínima de Nível e Regime) paga aos empregados da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) até que o Tribunal julgue incidente de recurso repetitivo sobre a mesma matéria.

O processo teve julgamento iniciado ano passado, com sustentações orais e o relatório da relatora, ministra Maria de Assis Calsing. Mas na última quinta-feira (16), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) suscitou incidente de recurso repetitivo em dois embargos em recurso de revista que tratam da RMNR, afetando a matéria ao Pleno.

Ao propor a suspensão do julgamento, o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, explicou que o julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos é precedido de audiência pública e levantamento amplo dos vários aspectos da questão. “A divergência ainda é muito grande”, afirmou. “Precisamos de audiência pública onde todos possam se manifestar, de forma a julgar com toda segurança, para chegarmos à a decisão mais apurada e consentânea com a Justiça”.

A proposta foi acolhida por maioria, vencida a relatora.

Recursos repetitivos

A sistemática dos recursos repetitivos foi introduzida no processo do trabalho pela Lei 13.015/2014 e regulamentada no TST pela Instrução Normativa 38/2015. Quando os órgãos judicantes do TST afetam um processo ao Pleno por se tratar de matéria repetitiva, os demais casos que estiverem na segunda instância ou no próprio TST ficam sobrestados, aguardando a decisão deste primeiro caso (o chamado recurso paradigma, ou leading case). O entendimento adotado no paradigma será aplicada aos demais casos.

Processo: DC-23507-77.2014.5.00.0000

 

Fonte: TST

Foto: Pixabay

 

O Tribunal Superior do Trabalho no que se refere ao direito da equiparação salarial de funcionário terceirizado consolidou seu entendimento na Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1:

 

383.TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. ART. 12, “A”, DA LEI Nº 6.019, DE 03.01.1974. (mantida) – Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011

A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com ente da Administração Pública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados terceirizados às mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, desde que presente a igualdade de funções. Aplicação analógica do art. 12, “a”, da Lei nº 6.019, de 03.01.1974.

 

Na análise de decisões em que se pleiteia o pedido de equiparação salarial de funcionário terceirizado, tanto no TST como em TRTs, além do argumento referido, há de forma contumaz, a necessidade do atendimento ao princípio da isonomia previsto em vários dispositivos da Constituição Federal:

 

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

               

I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

XXXVII – não haverá juízo ou tribunal de exceção;

XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

                       

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXX – proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

XXXI – proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;

XXXII – proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;

XXXIV – igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso;

 

O legislador na Consolidação das Leis do Trabalho assevera respaldo ao princípio da isonomia:

                     

Art. 5º – A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

Art. 8º – As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.

Parágrafo único – O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste.

 

A Lei de Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, Lei número 6.019, de 03 de janeiro de 1974, confirma:

 

Art. 12 – Ficam assegurados ao trabalhador temporário os seguintes direitos:

a) remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma categoria da empresa tomadora ou cliente calculados à base horária, garantida, em qualquer hipótese, a percepção do salário mínimo regional;

 

É importante deixar de forma destacada no processo a análise da primazia da realidade, através de provas testemunhal e documental, para comprovação da ilicitude da terceirização pelo desvio da finalidade do contrato. Apenas com argumentos, fundamentados em normas e jurisprudências, dificilmente, o reclamante terá êxito em sua reclamatória trabalhista.

 

Jurisprudência para consulta: clique aqui.

 


Carmela Grüne é advogada trabalhista, Mestre em Direito pela UNISC, integra a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, cursa especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UniRitter.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, no exercício da presidência, negou na última quinta-feira (29) o pedido de mediação feito pela Petrobras por causa do impasse nas negociações do acordo coletivo com os petroleiros.

No pedido, a empresa solicitava uma decisão cautelar, alegando a possibilidade de greve da categoria.

Segundo nota do TST, o ministro entendeu que não há necessidade de uma medida cautelar, desde que haja uma situação de urgência para “a pacificação de conflitos coletivos”.

Pereira ressaltou que acatar o pedido de uma das partes seria inadequado e “demonstraria a existência de um desequilíbrio entre empresa e empregados, o que é indesejável”. “Seja para o próprio procedimento de mediação, seja pela necessidade de se reconhecer que a Petrobras só é uma das líderes mundiais do seu segmento pelo esforço continuado dos seus empregados, que diuturnamente trabalham para que os melhores resultados sejam por ela alcançados. E, por isso, não merecem sofrer qualquer forma de desprestígio”, acrescentou o ministro.

Emmanoel Pereira informou que pode reexaminar o pedido se houver alteração no cenário de negociação.

O diretor da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Emanuel Cancela, comemorou a decisão. “Eles pediram a intermediação e o TST disse que não. Tem mais ou menos o mesmo pensamento nosso, que as coisas têm que ser resolvidas na mesa de negociação, não precisa de intermediário. Foi muito boa a decisão do TST”, disse.

Segundo ele, ainda hoje a federação vai enviar uma carta à empresa pedindo uma nova proposta e na próxima quarta-feira ocorrerá nova reunião para avaliar a proposta, caso seja apresentada, ou a retomada da greve.

Em nota, a Petrobras afirmou que o TST não acatou apenas o pedido de urgência da Petrobras, o que não significa que o processo de mediação do acordo tenha sido interrompido. “Isso significa que o pedido de mediação da Petrobras seguirá o trâmite normal e não será apreciado durante o recesso do Judiciário. O tribunal retomará as atividades regulares em 1° de fevereiro de 2017. A Petrobras reitera sua disposição de buscar uma solução para o acordo coletivo de 2016”.

Greve

Na segunda-feira (26), os petroleiros suspenderam a greve iniciada no dia 23 em todo o país, para reavaliar o movimento liderado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

Segundo o diretor da FNP, Emanuel Cancela, os trabalhadores das principais refinarias do país aderiram à paralisação, como os de Paulínia, de São José dos Campos (SP); de Cubatão (SP), do Paraná e a de Duque de Caxias (RJ), além dos funcionários de algumas plataformas.

Cancela disse que a greve é contra a venda de ativos da Petrobras e também para pressionar por uma melhor proposta para o acordo coletivo. Os trabalhadores rejeitaram a última e quarta proposta apresentada pela empresa, que prevê reajuste de 6% no salário-base e mais 2,8% a partir de fevereiro. A data-base da categoria é em setembro.

“Não retroage à data-base, que é em setembro, então ficamos sem a reposição da inflação do período, isso para nós é inaceitável”, disse o diretor, acrescentando que a categoria está reunida hoje e amanhã.

Sobre a greve, a Petrobras informou que não houve prejuízo às atividades, já que “tomou todas as medidas necessárias para garantir a segurança e integridade das pessoas e instalações”.

 

Fonte: Agência Brasil