liminar

Ministra Rosa Weber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo

25/10/2017

  Liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende a Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho que altera regras de fiscalização no combate ao trabalho escravo e cria nova definição aos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para, entre outros fins, a concessão de seguro desemprego. […]

Read More

AGU assegura cumprimento de lei que prevê contratação de pessoas com deficiência

06/09/2017

    A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a exigência de reserva de vagas para pessoas com deficiência e reabilitadas em empresas com mais de cem funcionários. A atuação evitou que os órgãos competentes fossem proibidos de fiscalizar o cumprimento da cota por uma companhia de ônibus de Fortaleza (CE). A legislação foi questionada pela […]

Read More

AGU obtém bloqueio de conta de empresa para garantir pagamento de dívida trabalhista

23/08/2017

    A Advocacia-Geral da União (AGU) agiu preventivamente para evitar reclamações trabalhistas e obteve, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), o bloqueio de R$ 53,4 mil de empresa terceirizada para futuro pagamento de verbas devidas a empregados que prestam serviços à Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em Minas […]

Read More

TST derruba liminar que suspendia publicação da “lista suja” do trabalho escravo

15/03/2017

O ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), derrubou hoje (14) a liminar concedida, na última terça-feira (7), pelo presidente da corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, que suspendeu, por pelo menos 120 dias, a decisão que obrigava a União a publicar o cadastro de empresas autuadas pelo governo por submeter seus empregados […]

Read More