INSS

Trabalhadores têm dia de mobilizações contra reforma da Previdência

05/12/2017

Na região Nordeste, houve mobilizações desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (5) contra proposta de “reforma” da Previdência que o governo Temer tenta votar ainda neste mês. Além da retirada de pauta das mudanças nas aposentadorias, eles também protestam contra a reforma trabalhista, a terceirização e o desmonte dos serviços públicos. Na capital baiana, manifestantes ocupam […]

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TRF4 determina que o INSS conceda 180 dias de licença adotante à perita médica

26/09/2017

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou que o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) de Novo Hamburgo (RS) conceda 180 dias de licença-maternidade a uma perita médica que adotou uma criança de onze anos. Conforme a decisão da 3ª Turma, na última semana, não se pode diminuir o […]

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Petroleiro consegue adesão ao PDV negada antes do pedido de demissão

11/09/2017

  A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras contra decisão que determinou a inclusão de um empregado no Plano de Incentivo à Demissão Voluntária (PDV) após seu pedido de demissão. A empresa alegava ofensa aos princípios da boa-fé e da isonomia, mas, para a […]

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Procuradoria comprova que acidente de trabalho foi causado por negligência da Seara

22/08/2017

  A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sentença que condenou a Seara a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em pelo menos R$ 35 mil. A quantia se refere às despesas da autarquia previdenciária com o pagamento de auxílio-doença a uma funcionária da empresa […]

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JT confirma incompetência para determinar ao INSS atualização de cadastro de trabalhador

15/08/2017

  A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu recurso da União e reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) de um trabalhador e a averbação do tempo de serviço de relação empregatícia reconhecida em juízo.  […]

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Construtora é condenada por deixar pedreiro sem salário após alta previdenciária

27/03/2017

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Salver Construtora e Incorporadora Ltda., de Ituporanga (SC), contra condenação ao pagamento de salários a um pedreiro pelo período em que o médico da empresa o considerou inapto para o trabalho, apesar de ter recebido alta previdenciária. Nesse chamado “limbo jurídico”, em que deixou […]

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