Em recente julgamento da 9ª Turma, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com relatoria do Desembargador João Batista de Matos Danda, negou-se provimento ao Recurso Ordinário interposto pela Petrobras pelas violações ao intervalo de onze horas entre duas jornadas de trabalho – o que já havia sido constatado pelo Magistrado da origem na decisão recorrida, nestes […]
Read MoreA Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Global Serviços Geofísicos Ltda. contra decisão que invalidou norma que instituiu a duração do trabalho de 42 dias por 21 de descanso em acordo coletivo de trabalho, firmado entre a empresa e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração do Ferro, Metais […]
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