Conselho Nacional de Justiça

Ouvidoria do CNJ recebe mais de mil pedidos de informação em cinco anos

04/07/2017

Ao menos 1.260 solicitações de dados foram feitas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde que entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação (LAI). A norma completou cinco anos de vigência em maio de 2017. Informações sobre a situação de processos judiciais, estatísticas e atos normativos estão entre os temas mais solicitados. Cerca […]

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Rebeliões mostram necessidade de mais fiscalização nos presídios

20/06/2017

Os últimos episódios envolvendo mortes e rebeliões em penitenciárias reforçaram a importância do fortalecimento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs), criados a partir da publicação da Resolução n. 96/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a Resolução n. 214/2015, esses grupos passaram por uma reestruturação, o que possibilitou ampliar e aprimorar […]

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