CLT

Análise crítica ao PCR da Petrobras e a recente liminar concedida no Espírito Santo: possibilidade de barrar a implementação de um plano de cargos e salários que retira direitos trabalhistas

22/08/2018

Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil Análise crítica ao PCR da Petrobras e a recente liminar concedida no Espírito Santo: possibilidade de barrar a implementação de um plano de cargos e salários que retira direitos trabalhistas Por Carmela Grüne* 1)   O Regramento PCR parte do princípio de estimular “os empregados a atuarem como “donos do […]

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Saiba por que a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região considerou inválido o Plano de Cargos e Salários da Petrobras

13/08/2018

Foto: Agência Brasil Artigo atualizado em 11.05.2018 Saiba por que a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região considerou inválido o Plano de Cargos e Salários da Petrobras   Resumo: Análise dos fundamentos da decisão da 11ª Turma do Egrégio Tribunal do Trabalho da 2ª Região que invalidou o Plano de Cargos e […]

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Carmela Grüne comenta a decisão do Ministro Dias Toffoli sobre a RMNR

27/07/2018

  Carmela Grüne, advogada trabalhista e escritora, a partir da análise do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RI – STF) , da Constituição da República Federativa do Brasil, da Consolidação das Leis do Trabalho, do Código de Processo Civil, e, especialmente, com base no Tema n. 795 do STF e IRR, do TST n. […]

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Turma afasta pena aplicada a trabalhador que desistiu de ação por duas vezes

19/07/2018

Foto: TST A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a 6ª Vara do Trabalho de Macapá (AP) julgue reclamação trabalhista ajuizada por um vendedor a qual havia sido extinta porque, em duas ocasiões anteriores, foi homologado pedido de desistência da ação. Por unanimidade, a Turma entendeu que não se aplica ao caso […]

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TST aprova Instrução Normativa sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista

26/06/2018

Foto: TST O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta quinta-feira (21) a Instrução Normativa 41/2018, que explicita normas de direito processual relativas à Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). De acordo com o texto aprovado, a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é imediata, sem atingir, no entanto, situações iniciadas ou consolidadas na vigência […]

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E a gorjeta?

25/04/2018

Foto: Pixabay Guilherme Guimarães Ludwig Com o encerramento da vigência da MP 808, as gorjetas passam (voltam) a ser disciplinadas exclusivamente no caput e §3º do art. 457 da CLT: “Art. 457 – Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do […]

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SDI-1 cassa decisão que determinava apresentação de valores líquidos na petição inicial

25/04/2018

Foto: TRT4 A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) cassou decisão de primeira instância em que o juízo da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre determinou que um trabalhador indicasse valores líquidos de pedidos feitos em sua ação trabalhista. Ele discute, no processo, diferenças de salário […]

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