O ministro relator da RMNR no Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Bresciani emitiu um despacho na última segunda-feira (26) em que suspende as ações por mais seis meses. Isso nada mais é que um despacho-formalidade, ou seja, nada muda nas ações. Esse efeito de suspensão de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo […]
Read MoreA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE-RS) a pagar a um técnico de enfermagem o adicional de penosidade, previsto em norma interna, juntamente com o de insalubridade, previsto na CLT. Segundo a decisão, não há vedação legal à cumulação dos adicionais. O […]
Read MoreO ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), derrubou hoje (14) a liminar concedida, na última terça-feira (7), pelo presidente da corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, que suspendeu, por pelo menos 120 dias, a decisão que obrigava a União a publicar o cadastro de empresas autuadas pelo governo por submeter seus empregados […]
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