advogado do trabalho
Advogado deve ter procuração específica para pleitear justiça gratuita
28/06/2017A partir desta segunda-feira (26/6), os advogados que apresentarem pedidos de concessão de assistência judiciária gratuita a seus clientes devem ter procuração com poderes específicos para esse fim. A decisão foi tomada pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, que aprovou a alteração da Orientação Jurisprudencial 304 e sua conversão em súmula, a fim de adaptála […]
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Balconista que não teve intervalo para amamentação recebe indenização
26/06/2017A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não admitiu recurso de uma microempresa de Porto Alegre (RS) contra decisão que a condenou a indenizar balconista em R$ 7 mil, por dano moral, em função de não ter concedido o intervalo para amamentação previsto no artigo 396 CLT. Para os julgadores, a conduta […]
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Clínica indenizará trabalhadora por mantê-la em casa sem rescindir contrato de trabalho
26/06/2017A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso contra condenação à Fênix Clínica de Ortodontia S/S Ltda., em Curitiba (PR), por manter auxiliar odontológica em casa, sem rescindir o contrato, após a clínica ser notificada de ação ajuizada pela empregada. A Turma afastou o argumento de que houve afronta aos princípios da […]
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Petroleiros gaúchos mobilizados contra a redução de efetivo
20/06/2017A manhã gelada dessa terça-feira (20) não foi impeditivo para os petroleiros e petroleiras da Refap reivindicar a política de sucateamento, desmonte, privatização e redução de efetivo, orquestrada por Pedro Parente. A paralisação faz parte do Dia Nacional de Mobilização rumo à Greve Geral de 30 de junho. Sem qualquer negociação com os sindicatos, a […]
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Cancelamento de férias poucos dias antes de seu início gera indenização para bancária
20/06/2017A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Banco do Brasil contra decisão que o condenou a indenizar bancária pelo cancelamento de férias poucos dias antes de seu início, o que inviabilizou viagem para participar de curso na Europa. O empregador tinha ciência da atividade, mas de maneira excepcional determinou a […]
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Petros e Petrobras são multadas por má-fé após apresentarem reiteradas preliminares idênticas
18/04/2017A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros e da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, que foram condenadas a pagar multa por litigância de má-fé a uma empregada pela apresentação de reiteradas preliminares descabidas, em questões já examinadas à exaustão em milhares de […]
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