advocacia

Técnico de enfermagem da FASE-RS receberá adicionais de penosidade e insalubridade

04/07/2017

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE-RS) a pagar a um técnico de enfermagem o adicional de penosidade, previsto em norma interna, juntamente com o de insalubridade, previsto na CLT. Segundo a decisão, não há vedação legal à cumulação dos adicionais. O […]

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Ouvidoria do CNJ recebe mais de mil pedidos de informação em cinco anos

04/07/2017

Ao menos 1.260 solicitações de dados foram feitas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde que entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação (LAI). A norma completou cinco anos de vigência em maio de 2017. Informações sobre a situação de processos judiciais, estatísticas e atos normativos estão entre os temas mais solicitados. Cerca […]

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Advogado deve ter procuração específica para pleitear justiça gratuita

28/06/2017

A partir desta segunda-­feira (26/6), os advogados que apresentarem pedidos de concessão de assistência judiciária gratuita a seus clientes devem ter procuração com poderes específicos para esse fim. A decisão foi tomada pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, que aprovou a alteração da Orientação Jurisprudencial 304 e sua conversão em súmula, a fim de adaptá­la […]

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Bancário demitido por ato de improbidade não comprovado receberá indenização do Bradesco

24/05/2017

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Banco Bradesco S/A contra decisão que entendeu abusiva a dispensa de um bancário por justa causa por suposto ato de improbidade. Sem prova sólida da acusação, presumiu-se configurado o dano moral, diante da ofensa à sua imagem e honra. A Turma também manteve […]

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Plenário: empresa pública tem de justificar dispensa de empregado

16/05/2017

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento parcial, nesta quarta-feira (20), ao Recurso Extraordinário (RE) 589998, para assentar que é obrigatória a motivação da dispensa unilateral de empregado por empresa pública e sociedade de economia mista tanto da União, quanto dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O colegiado […]

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Carmela Grüne abre congresso na URI Erechim

15/05/2017

Palestra Em sua passagem em Erechim, a advogada Carmela Grüne realizou a abertura do XXIV Fórum de Estudos das Ciências Jurídicas e Sociais, que ocorreu entre os dias 24 e 28 de abril. O tema abordado foi a “Invisibilidade no Cárcere” e trouxe um relato sobre sua experiência com o projeto “Direito no Cárcere”, que já atendeu […]

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Instituição prisional não terá que pagar adicional de insalubridade a agente penitenciário

04/05/2017

Em julgamento realizado pela Sessão de Dissídios Individuais I do Tribunal Superior do Trabalho, a Montesinos Sistemas de Administração Prisional Ltda. foi absolvida da condenação ao pagamento de adicional de insalubridade a um agente penitenciário. Por cinco votos a quatro, o órgão entendeu que a situação não se enquadra entre as atividades insalubres de norma […]

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