ADPF

Associação questiona portaria interministerial sobre trabalho análogo à escravidão

30/01/2018

Para a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), regra instituída pela portaria, que trata do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, só poderia ter sido criada por lei.   A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação questionando a portaria que […]

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Ministra Rosa Weber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo

25/10/2017

  Liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende a Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho que altera regras de fiscalização no combate ao trabalho escravo e cria nova definição aos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para, entre outros fins, a concessão de seguro desemprego. […]

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