Foto: Tânia Rêgo – Agência Brasil

 

No mesmo dia em que o Sindicato do Amazonas, filiado à FUP, conseguiu com que fosse imposta a Liminar que barrou temporariamente o Leilão do Pré-Sal, e com o prazo de vigência do Acordo Coletivo de Trabalho se aproximando, no dia 10 de novembro, a Petrobrás agendou nova rodada de negociação para o dia 03 de novembro, no Rio de Janeiro.

A empresa também comunicou à Federação Única dos Petroleiros que vai apresentar sua última proposta na semana que antecede o dia 11, quando passa a valer as regras da contrarreforma trabalhista. Uma ameaça clara para toda a categoria, caso os petroleiros não aceitem o acordo proposto, passa a valer a CLT. O Coordenador Geral da FUP, Zé Maria Rangel, convoca os trabalhadores “não podemos deixar que nenhum direito seja retirado do nosso acordo. Os petroleiros vão ter que responder com unidade nacional na greve contra a retirada de direitos que a empresa está ameaçando. Este acordo terá o tamanho da nossa luta”.

#NENHUMDIREITOAMENOS

 

Fonte: FUP

Fonte: TRT4

Um trabalhador terceirizado da área das telecomunicações teve reconhecido o direito de receber diferenças salariais, inclusive sobre parcelas dadas como quitadas em acordo celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia instituída entre a empresa e o sindicato da categoria. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Os desembargadores reformaram o entendimento do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, que havia julgado improcedente o pedido do trabalhador, posto que foi dada a “plena quitação dos valores e parcelas expressamente consignadas” no acordo. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.

O direito às diferenças salariais foi concedido em consequência do acolhimento de outro pedido do trabalhador: o reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa tomadora do serviço. O empregado era contratado pela ETE – Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda., mas prestava serviços à Oi S/A, como instalador. Os desembargadores entenderam que a terceirização efetivada era irregular, posto que o serviço prestado pelo trabalhador era ligado à atividade-fim da Oi, configurando o que foi caracterizado como “subordinação integrativa”.

A decisão de primeiro grau justificou o não reconhecimento do vínculo de emprego pela ausência de requisitos previstos na CLT, sobretudo a subordinação entre o reclamante e a Oi S/A. Entretanto, para a relatora do acórdão, desembargadora Tânia Rosa Maciel de Oliveira, não se trata de caso em que a empresa dá ou não ordens diretas ao trabalhador. No entendimento da magistrada, a questão deve ser abordada sob um conceito mais amplo de subordinação. “Existe uma relação de coordenação ou de participação integrativa, através da qual a atividade do trabalhador segue, em linhas harmônicas, a atividade da empresa, dela recebendo o influxo próximo ou remoto de seus movimentos”, esclareceu a desembargadora em seu voto, seguido pelos demais integrantes da Turma.

Reconhecido o vínculo com a tomadora do serviço, o trabalhador passou a ter direito à diferença entre os salários e benefícios pagos pela empresa terceirizada e os pagos pela Oi S/A a seus empregados.  O reconhecimento a esse direito implicou na revisão dos valores incluídos no termo de acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia da ETE.

Processo nº 0000362-65.2012.5.04.0512
Decisão selecionada da Edição nº 196 da Revista Eletrônica do TRT-RS.

 

Fonte: TRT4