Foto: FUP

Em documento enviado à FUP na tarde desta quarta-feira, 08, a Gerência de Recursos Humanos da Petrobrás comunica o agendamento de nova reunião na sexta-feira (10/11), às 10 horas, “para dar prosseguimento às negociações e apresentação de proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho 2017”.

Nesta data, os petroleiros, junto com várias outras categorias, estarão mobilizados em todo o país, durante o Dia Nacional de Luta convocado pelas centrais sindicais contra a retirada de direitos que o governo ilegítimo de Temer vem impondo aos trabalhadores.

A contrarreforma trabalhista entra em vigor no dia 11, acabando com direitos históricos, fragilizando as relações de trabalho, oficializando o “bico” e alterando profundamente a legislação trabalhista, que passa agora a proteger o patrão, em vez do trabalhador.

No rastro destes ataques, estão a liberação do trabalho escravo e o demonte da Previdência Pública.

É importante que os trabalhadores próprios e terceirizados do Sistema Petrobrás participem ativamente dos atos e manifestações desta sexta-feira. A retirada de direitos também está na pauta da gestão da empresa e vem sendo duramente combatida pela FUP, que vem alertando a categoria desde o início da campanha reivindicatória de que o Acordo Coletivo terá o tamanho da luta dos petroleiros.

As mobilizações de sexta serão fundamentais nesta disputa.

Fonte: FUP 

 

 

Foto: Tânia Rêgo – Agência Brasil

 

A proposta de Acordo Coletivo apresentada pela Petrobrás nesta quinta-feira, 14, reduz uma série de direitos conquistados pela FUP e seus sindicatos ao longo dos últimos anos. A empresa propõe o fim do auxílio almoço, da Gratificação de Campo Terrestre, do Adicional do Estado do Amazonas, do Benefício Farmácia, do Programa Jovem Universitário, da promoção por antiguidade de Pleno para Senior nos cargos de Nível Médio, além da redução das remunerações da hora extra, da dobradinha, da troca de turno e da gratificação de férias.

Além disso, a Petrobrás altera a vigência do Acordo Coletivo de dois para um ano. A FUP e seus sindicatos estão reunidos para avaliar a negociação e definir os próximos passos da campanha. Durante a reunião com a empresa, a FUP propôs uma nova rodada de negociação para a próxima semana, o que foi aceito pelo RH.

A Petrobrás também propõe uma série de “adequações” para as atuais 182 cláusulas do Acordo Coletivo, que seriam reduzidas para 114. A avaliação da proposta da empresa e suas “adequações” de cláusulas serão feitas com muito critério nos próximos dias pela  FUP e suas assessorias.

Principais pontos da proposta da Petrobrás:

  • Reajuste salarial de 1,73% no salário básico e na RMNR
  • 0% de reajuste para os Benefícios Educacionais
  • Redução de 50% para as Horas Extras e dobradinhas (extra-turno)
  • Redução do pagamento das horas da troca de turno. O pagamento será limitado a 15 minutos. Se o tempo for de até 10 minutos, não será mais remunerado.
  • Fim do recebimento do auxílio almoço no contracheque. A empresa propõe a migração obrigatória para o Vale Refeição/Vale Alimentação
  • O valor do Auxílio Almoço não será mais considerado no cálculo da Gratificação de Férias e do 13º
  • Reajuste de 34% para a tabela de Grande Risco da AMS
  • Fim da Gratificação de Campo Terrestre
  • Fim do Adicional do Estado do Amazonas
  • Fim do Benefício Farmácia, que será substituído por um programa de acesso limitado e com restrição de medicamentos
  • Fim do Programa Jovem Universitário
  • Implantação de uma nova modalidade de redução da jornada de trabalho do regime administrativo, de cinco para quatro dias semanais com redução de 20% da remuneração
  • Redução da gratificação de férias, que passará a ser remunerada em 1/3. Os 2/3 restantes serão pagos em forma de abono
  • Fim da promoção por antiguidade de Pleno para Sênior nos cargos de nível médio
  • Alteração dos indicadores que compõem a metodologia do regramento para pagamento da PLR

 

 

Fonte: Sindipetro rs –  FUP

Foto: Pixabay

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Global Serviços Geofísicos Ltda. contra decisão que invalidou norma que instituiu a duração do trabalho de 42 dias por 21 de descanso em acordo coletivo de trabalho, firmado entre a empresa e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração do Ferro, Metais Básicos e de Minerais não Metálicos de Patos de Minas (METABASE).

O caso chegou à Justiça por meio de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, após verificar o descumprimento das normas mínimas relativas à jornada de trabalho e aos descansos dos empregados.

A empresa, em sua defesa, sustentou que suas atividades, como a realização de estudos geofísicos e processamento e interpretação de dados para localizar e delimitar reservas de hidrocarbono, exige trabalho de campo, muitas vezes em local ermo e de difícil acesso, daí a jornada diferenciada. Argumentou que, com base na norma coletiva que prevê o regime de dois dias de trabalho por um de descanso, adota escala de 42 dias consecutivos de trabalho, com 21 dias consecutivos de folga.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) invalidou a jornada estabelecida no acordo, registrando a necessidade de respeito às normas mínimas de saúde e higiene do trabalhador. Para o Regional, estabelecer como regra o trabalho por um período mínimo de 20 dias consecutivos atenta contra normas de ordem pública, criando lima situação “extremamente nefasta para a saúde dos empregados”.

No agravo pelo qual tentou trazer a discussão ao TST, a empresa insistiu na atipicidade da prestação dos serviços e sustentou que o sistema instituído é benéfico ao empregado, que passa a ter repouso similar às férias. Apontou ainda violação aos dispositivos constitucionais que privilegiam a negociação coletiva.

Segundo a relatora do agravo, ministra Cristina Peduzzi, o artigo 7º, inciso XV, da Constituição da República e o artigo 1º da Lei 605/49 asseguram ao trabalhador repouso semanal remunerado de no mínimo 24 horas. “Trata-se de medida voltada à preservação da saúde e bem-estar físico e mental do trabalhador, assegurando-se o descanso necessário tanto para a recuperação de suas forças quanto para que possa usufruir do convívio familiar”, afirmou. “Nesse sentido, o TST tem considerado inválido o regime instituído na presente hipótese, na medida em que descumpre os limites legais”.

A ministra observou que o Supremo Tribunal Federal tem afirmado a força normativa das normas coletivas nas relações de trabalho, inclusive para afastar a incidência de direitos instituídos legalmente. “Firmou-se, contudo, a necessidade de concessão de vantagens em contrapartida, o que não ocorre no caso”, afirmou. “Inexiste registro de que a norma coletiva tenha previsto vantagens específicas fixadas em contrapartida à jornada instituída, de forma que não há como entender válido o ajuste”, concluiu.

A decisão foi unânime.

 

Processo: AIRR-447-43.2012.5.03.0071
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

 

Fonte: TST

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, no exercício da presidência, negou na última quinta-feira (29) o pedido de mediação feito pela Petrobras por causa do impasse nas negociações do acordo coletivo com os petroleiros.

No pedido, a empresa solicitava uma decisão cautelar, alegando a possibilidade de greve da categoria.

Segundo nota do TST, o ministro entendeu que não há necessidade de uma medida cautelar, desde que haja uma situação de urgência para “a pacificação de conflitos coletivos”.

Pereira ressaltou que acatar o pedido de uma das partes seria inadequado e “demonstraria a existência de um desequilíbrio entre empresa e empregados, o que é indesejável”. “Seja para o próprio procedimento de mediação, seja pela necessidade de se reconhecer que a Petrobras só é uma das líderes mundiais do seu segmento pelo esforço continuado dos seus empregados, que diuturnamente trabalham para que os melhores resultados sejam por ela alcançados. E, por isso, não merecem sofrer qualquer forma de desprestígio”, acrescentou o ministro.

Emmanoel Pereira informou que pode reexaminar o pedido se houver alteração no cenário de negociação.

O diretor da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Emanuel Cancela, comemorou a decisão. “Eles pediram a intermediação e o TST disse que não. Tem mais ou menos o mesmo pensamento nosso, que as coisas têm que ser resolvidas na mesa de negociação, não precisa de intermediário. Foi muito boa a decisão do TST”, disse.

Segundo ele, ainda hoje a federação vai enviar uma carta à empresa pedindo uma nova proposta e na próxima quarta-feira ocorrerá nova reunião para avaliar a proposta, caso seja apresentada, ou a retomada da greve.

Em nota, a Petrobras afirmou que o TST não acatou apenas o pedido de urgência da Petrobras, o que não significa que o processo de mediação do acordo tenha sido interrompido. “Isso significa que o pedido de mediação da Petrobras seguirá o trâmite normal e não será apreciado durante o recesso do Judiciário. O tribunal retomará as atividades regulares em 1° de fevereiro de 2017. A Petrobras reitera sua disposição de buscar uma solução para o acordo coletivo de 2016”.

Greve

Na segunda-feira (26), os petroleiros suspenderam a greve iniciada no dia 23 em todo o país, para reavaliar o movimento liderado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

Segundo o diretor da FNP, Emanuel Cancela, os trabalhadores das principais refinarias do país aderiram à paralisação, como os de Paulínia, de São José dos Campos (SP); de Cubatão (SP), do Paraná e a de Duque de Caxias (RJ), além dos funcionários de algumas plataformas.

Cancela disse que a greve é contra a venda de ativos da Petrobras e também para pressionar por uma melhor proposta para o acordo coletivo. Os trabalhadores rejeitaram a última e quarta proposta apresentada pela empresa, que prevê reajuste de 6% no salário-base e mais 2,8% a partir de fevereiro. A data-base da categoria é em setembro.

“Não retroage à data-base, que é em setembro, então ficamos sem a reposição da inflação do período, isso para nós é inaceitável”, disse o diretor, acrescentando que a categoria está reunida hoje e amanhã.

Sobre a greve, a Petrobras informou que não houve prejuízo às atividades, já que “tomou todas as medidas necessárias para garantir a segurança e integridade das pessoas e instalações”.

 

Fonte: Agência Brasil