Mediação: Petroleiros e Petrobras não chegam a acordo no TRT-RS e decisão de primeiro grau segue vigente

Na última terça-feira (2/6), o Tribunal Regional do Trabalhoda 4ª Região (TRT-RS) realizou audiência de mediação entre o Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro/RS) e a Petrobras. Conduzida pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Francisco Rossal de Araújo, a negociação por videoconferência não avançou.

As partes não chegaram a um consenso sobre a pauta e a abrangência das medidas discutidas. Os trabalhadores manifestaram interesse em um acordo de alcance nacional para a categoria. A empresa, por sua vez, defendeu uma negociação de temas específicos, relativos apenas aos processos trabalhistas que tramitam na 4ª Região, com a possibilidade de aplicação de itens mais benéficos aos trabalhadores, caso sejam obtidos em eventual acordo nacional.

A mediação foi sugerida pela desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper, da 1ª Seção Individuais do TRT-RS, relatora de um mandado de segurança impetrado pela Petrobras contra uma decisão liminar da juíza Eliane Covolo Melgarejo, da 2ª Vara do Trabalho de Canoas. A desembargadora manteve a decisão de origem e sugeriu às partes uma audiência de mediação junto à Vice-Presidência. Como a negociação não avançou, segue vigente a liminar da primeira instância, proferida em 6 de maio. Nessa decisão, a juíza Eliane Melgarejo determinou que a empresa mantenha o pagamento integral da remuneração, bem como as vantagens e benefícios previstos em normas internas, aos empregados que, por conta da pandemia de Covid-19, foram designados para trabalhar em casa ou afastados temporariamente das atividades, por terem mais de 60 anos, possuírem alguma comorbidade ou terem contato com pessoas em tal situação, até que seja feita negociação coletiva.

O Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) foi representado, na mediação, pela procuradora regional Denise Maria Schellenberger e pela procuradora do Trabalho Mônica Delgado.
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Fonte: Secom/TRT4

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