RMNR: a urgência de oposição de Embargos de Declaração em razão da decisão do Ministro Renato de Lacerda Paiva

Foto TST.

Ao tomar conhecimento da publicação do despacho que novamente sobrestou o PROCESSO Nº TST-ED-IRR-21900-13.2011.5.21.0012, entrei em contato com a Coordenadoria de Recursos do Colendo TST para verificar essa situação. Como não sou parte do processo, mas acompanho a problemática de forma individual, a sugestão que dou aos sindicatos que integram a lide é a oposição de Embargos de Declaração para que se obtenha o efeito modificativo da decisão a fim de retirar o sobrestamento do próprio processo que é Leading Case da temática RMNR.

Na página 4, da PET 7755 está descrito

 

Leia a pet 7755 aqui!

Leia a decisão do Ministro Renato de Lacera Paiva que determinou o sobrestamento em 25/03/2019:

 

 

 

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