Dia: 23 de outubro de 2018

Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, concede parecer favorável na ADI 5942, que tenta impedir a privatização da Petrobras

23/10/2018

Abaixo segue a manifestação da PGR: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.942/DF REQUERENTE: Partido dos Trabalhadores INTERESSADO(S): Presidente da República RELATOR: Ministro Marco Aurélio Excelentíssimo Senhor Ministro Marco Aurélio, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECRETO 9.355/2018. REGRAS DE GOVERNANÇA, TRANS- PARÊNCIA E BOAS PRÁTICAS DE MERCADO PARA A CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE […]

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