Assinar o PCR é renunciar a parcela RMNR? Como fica a AMS?

Foto: Pixabay

Por Carmela Grüne*

Estimados,

Pelos questionamentos que tenho recebido decorrente dos vídeos sobre as temáticas da RMNR e do PCR, acredito que seja importante destacar a relação existente entre o plano de cargos e a parcela RMNR:

1) A RMNR está vinculada ao ACT de 2007, disposto na cláusula 35, e ao Termo de Aceitação do PCAC de 2007 e RMNR, disposto na cláusula 11. Quem adere ao PCR abre mão da RMNR porque no regramento não aborda nada a respeito da continuidade, pelo contrário, retira e posterga inúmeros direitos.

Quem já possui ação pelo sindicato ou individual sobre o tema, deve observar a delimitação do pedido se consiste apenas em parcelas vencidas e ou vincendas. Quem ainda não tem ação sobre a RMNR e pretende assinar o PCR poderá perder o direito porque se desvincula ao regramento do PCAC (caso não haja expressa previsão da RMNR no novo ACT). Fiquem atentos. A orientação é não assinar pelas inúmeras perdas que o PCR apresenta além de ser um regramento imposto pela gestão da empresa, o qual não abriu um diálogo com os representantes dos trabalhadores.

Em relação a saúde do trabalhador, orientamos observar que o novo PCR fala em uma Nova AMS, todavia, não deixa de forma transparente quais serão as responsabilidades do empregado. Assim, para quem está quase se aposentando – imaginem  30 a 40 anos de expectativa de vida sem uma assistência médica adequada? Como foi analisado, o PCR não traz nenhum direito ao trabalhador, assim, não podemos esperar que a nova AMS venha trazer novos benefícios.

É isso. Espero ter destacado esses três importantes temas. RMNR, PCR e AMS.

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* Carmela Grüne é Advogada. OAB/RS 76.190. Desde 2013 atua na defesa do trabalhador para o reconhecimento de seus direitos, especialmente, ações trabalhistas contra Petróleo Brasileiro S.A. e empresas subsidiárias como Transpetro e Petrobras Distribuidora, em dissídios individuais questões como equiparação salarial, reversão de justa causa, dano moral, unicidade contratual, responsabilidades em contratos com empresas terceirizadas etc. É Mestre em Direito pela UNISC, com pesquisa em Direitos Sociais e Políticas Públicas. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (2018) e cursa especialização em Direito e Processo do Trabalho pela Fundação Escola Superior do Ministério Público em parceria com a Fundação Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul (2017). Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2006). Jornalista. Radialista. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS. Autora da Saraiva Jur.

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