Mês: fevereiro 2018

Direito Garantido: Exigência da certidão de antecedentes criminais para a contratação

27/02/2018

(Seg, 26 Fev 2018 14:20:00) REPÓRTER: Em abril de 2017, a Seção 1 de Dissídios Individuais, do TST, decidiu que a exigência de certidão de antecedentes criminais a candidatos de emprego é passível de reparação moral caso seja configurado ato discriminatório. Segundo a tese definida pelos ministros do TST, o pedido da certidão de antecedentes […]

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Gerente que teve de trabalhar durante gravidez de risco consegue aumentar indenização

27/02/2018

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu, por unanimidade o recurso de uma ex-gerente da T-Systems do Brasil Ltda., de Santo André (SP), e aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil o valor de indenização a ser pago pela empresa por permitir que ela trabalhasse mesmo correndo o risco de parto […]

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Ministro Brito Pereira propõe fortalecimento e união da JT em prol da segurança jurídica

27/02/2018

O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, afirmou, em seu discurso de posse nesta segunda-feira (26), que sua gestão terá como principais marcas o desenvolvimento do Direito do Trabalho e o fortalecimento da Justiça do Trabalho, “questões que demandarão espírito público e muita serenidade para serem dirimidas pelo Tribunal”, […]

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Nova direção do TST toma posse na próxima segunda-feira (26)

22/02/2018

O Tribunal Superior do Trabalho realiza na próxima segunda-feira (26), às 17h, a sessão solene de posse da nova direção para o biênio 2018/2020. A Presidência da Corte será comandada pelo ministro João Batista Brito Pereira, a Vice-Presidência pelo ministro Renato de Lacerda Paiva e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho pelo ministro Lelio Bentes Corrêa. A solenidade […]

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Temer assina medida provisória que altera regras da reforma trabalhista

20/02/2018

O presidente da República, Michel Temer, editou na noite desta nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 808/2017, que modifica pontos da reforma trabalhista que entrou em vigor no último dia 11. Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, havia anunciado o cumprimento do acordo do governo com a sua base no Senado para a aprovação da reforma […]

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TST suspende revisão de súmulas para discutir rito previsto na Reforma Trabalhista

07/02/2018

O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu a sessão do Tribunal Pleno convocada para esta terça-feira (6) para discutir propostas de revisão de súmulas e orientações jurisprudenciais em função das mudanças introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). A suspensão foi pedida pelo presidente da Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos, ministro Walmir Oliveira da Costa, no […]

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