26 de September de 2017
Carmela Grune

Procuradoria comprova que acidente de trabalho foi causado por negligência da Seara

 

Foto: pixabay

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sentença que condenou a Seara a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em pelo menos R$ 35 mil. A quantia se refere às despesas da autarquia previdenciária com o pagamento de auxílio-doença a uma funcionária da empresa alimentícia que perdeu a visão de um olho em acidente de trabalho ocorrido em 2012.

A funcionária operava uma máquina de higienização quando a mangueira de pressão do equipamento se rompeu, liberando produtos químicos que a atingiram no olho esquerdo. Decisão de primeira instância já havia julgado procedente a ação regressiva ajuizada pela AGU para pedir o ressarcimento, mas a Seara recorreu ao tribunal alegando que a culpa era exclusiva da vítima, que estava sem óculos de proteção no momento do acidente.

Contudo, a Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região (unidade da AGU que atuou no caso) comprovou que o equipamento estava sem o bico da mangueira que controla a vazão dos produtos químicos. O defeito impediu que a funcionária interrompesse a liberação das substâncias, de modo que o acidente só ocorreu porque a empresa não realizou manutenção adequada da máquina, ou seja, porque foi negligente com a segurança no ambiente de trabalho.

Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF4 negou o recurso da Seara e manteve a condenação a ressarcir o INSS por todas as despesas já efetuadas com o benefício e pelas que ainda serão pagas. O colegiado assinalou que o acidente teria ocorrido mesmo que a funcionária estivesse utilizando óculos de proteção, o que demonstra a negligência da empresa.

Ref.: Processo nº 5005486-50.2015.4.04.7001 – TRF4.

 

Fonte: AGU

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